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Sociedade civil e parlamentares defendem a manutenção da Eletrobras como empresa pública

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Representantes de entidades sindicais, de movimentos sociais, de Frentes Parlamentares e deputados e deputadas de partidos de Oposição, especialmente do PT, afirmaram durante manifestação virtual realizada nesta terça-feira (18) que a proposta do governo Bolsonaro de privatização da Eletrobras é um crime contra o povo brasileiro e a soberania do País. Durante a Mobilização Nacional contra a Privatização da Eletrobras, duramente atacada por hackers, os participantes criticaram a tentativa do governo Bolsonaro – em dobradinha com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) – de tentar aprovar a ‘toque de caixa’, e sem debate, a medida provisória (MP 1031/2021) que prevê a privatização da Eletrobras.

A mobilização contou com a participação de mil lideranças de todo o País pelo Zoom, lotando a capacidade da sala de reunião virtual, além de milhares de outras pessoas que acompanharam a transmissão por diversas páginas que retransmitiram o ato (confira na íntegra no link ao final da matéria). Durante a reunião também ocorreram simultaneamente manifestações presenciais em frente a Câmara dos Deputados, e das sedes da Eletrosul, em Florianópolis, e na sede da Chesf, em Salvador.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que organizou a mobilização, não existe nenhum motivo razoável que justifique a votação da MP, que está na pauta de votações na Câmara para ser votada a partir desta terça.

“A privatização vai acabar com programas sociais, como o Luz para Todos, vai aumentar o preço da conta de energia, pela falta de regulação do mercado e com a criação de monopólio privados, e o povo ainda vai pagar a conta. A privatização da Eletrobras também é a entrega do patrimônio brasileiro e ainda da nossa soberania, ao entregar uma empresa estratégica para o desenvolvimento do País”, acusou.

Deputado Pedro Uczai. Foto: Gabriel Paiva/Arquivo

O líder da Bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass (RS), lembrou que o próprio presidente Jair Bolsonaro já disse após assumir o cargo que tinha que destruir muita coisa no Brasil. Segundo ele, isso talvez explique a obsessão dele em querer acabar com estatais e empresas públicas estratégicas como Petrobras, Correios, EBC e Eletrobras.

“A Eletrobras é a única estrutura que faz com que a energia chegue em lugares mais longínquos, mais barata e com qualidade. Se a Eletrobras for privatizada, essa mesma energia, se chegar nesses locais, chegará com preço muito mais altos, assim como aconteceu com as telecomunicações. A bancada do PT está nessa luta para dizer que isso é um crime, um escândalo”, afirmou.

Líder Bohn Gass

Na mesma linha a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), ressaltou que é um absurdo o governo propor – e o presidente da Câmara – pautar a votação de uma medida que prevê a privatização da Eletrobras.

“Sabemos o que significa a Eletrobras para a nossa soberania nacional, uma empresa construída com recursos públicos e que leva tarifa acessível ao povo brasileiro e constrói o desenvolvimento nacional. Precisamos exercer pressão sobre os deputados, enviar mensagens aos parlamentares nos Estados, além de fazermos atos e manifestações para evitar isso”, disse.

Frentes Parlamentares repudiam privatização

A presidenta da Frente Parlamentar do Setor Elétrico, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que a tentativa de privatização da empresa estatal de energia, também não tem paralelo em nenhum País sério do mundo.

“Querem vender a Eletrobras, que já deu bilhões em lucro nos últimos anos, quando nenhum País vende sua empresa de energia. Os Estados Unidos, por exemplo, tem suas instalações de energia protegida pelo próprio Exercito”, lembrou.

Deputada Erika Kokay

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Eletronorte, deputado Zé Carlos (PT-MA), também destacou que a Eletrobras é uma empresa com alta eficiência, com foco no interesse social. Ele conclamou a sociedade para se mobilizar e evitar que isso possa ocorrer.

“Nosso campo está prejudicado em sua capacidade de mobilização pela pandemia, mas agora nossa capacidade deve estar voltada para convencer os deputados da base do governo, avisando que eles terão que pagar um alto preço político caso privatizem a Eletrobras”, defendeu.

Representando a Frente Parlamentar em Defesa de Furnas, o deputado Odair Cunha (PT-MG) ressaltou ainda que uma possível privatização “fatalmente agravaria o estado de penúria atual do povo brasileiro”, e convocou todos os deputados de Minas para derrubar a MP do governo.

“Precisamos convencer os deputados de Minas Gerais contra a venda da Eletrobras, porque a venda desse patrimônio público vai aumentar os custos com energia, além de afetar o múltiplo uso das aguas, como do reservatório de Furnas e de Peixoto, em Minas Gerais”, ressaltou.

Por sua vez, pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), apontou que além dos danos diretos à população, a privatização da Eletrobras também é um crime contra a soberania nacional.

“Estamos vivendo um momento histórico, em que estamos defendendo a nossa querida pátria brasileira. Privatizar a energia é um crime de lesa a pátria. Privatizar a energia também e privatizar as nossas aguas, uma vez que nossa matriz é energética, e assim também privatizamos o meio ambiente, porque as aguas mantêm nossos ecossistemas”, alertou.

Já o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, deputado Afonso Florence (PT-BA), apontou que a tentativa de votação da MP, além dos prejuízos ao País, também é uma “cortina de fumaça” para tentar esconder outros crimes praticados pelo governo Bolsonaro.

“O governo Bolsonaro está encurralado com essa CPI (da Covid), que demonstrou que ele operou para evitar a compra de vacina e apostou na imunidade de rebanho, tentando ganhar a narrativa e um discurso eleitoral. Como não deu certo, agora sua base quer mudar o discurso com outras ações, como a independência do Banco Central, com o fim do licenciamento ambiental, com a Reforma Administrativa e com as privatizações, inclusive da Eletrobras”, explicou.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), também se manifestou contra a privatização da Eletrobras ao lembrar o que ocorreu nas tragédias de Marina e Brumadinho, em Minas Gerais.

“A Frente Parlamentar em Defesa dos Correios apoia a luta contra a privatização da Eletrobras, que prejudica todo o País, especialmente Minas Gerais, pela ameaça ao reservatório de Furnas. Vimos o que foi feito com a privatização da Vale, que resultou nas tragédias de Marina e Brumadinho”, alertou.

’Toque de caixa’

Representantes de movimentos sociais e sindicais também condenaram a tentativa de votação à ‘toque de caixa’ da MP da privatização da Eletrobras. Participaram do encontro, dirigentes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), da Federação Única dos Petroleiros (FUP), dos Correios, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da CUT, da CTB e do MST.

Para o coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Nailor Gato, a privatização é um crime contra o País e o povo brasileiro.

“A privatização da Eletrobras é um crime de rapinagem, é uma espoliação do povo brasileiro feito por esse governo genocida, que ao invés de comprar vacina, quer entregar o patrimônio público ao capital financeiro. A Eletrobras é tão lucrativa que é a empresa que vende a energia mais barata, e tem condições de contribuir com a geração de emprego e renda para o povo brasileiro”, afirmou.

Manifestação

Os deputados petistas José Guimarães (CE), Carlos Zarattini (SP), Patrus Ananias (MG) e Rogério Correia (MG), entre outros, participaram do protesto de eletricitários, em frente ao anexo 2 da Câmara, contra a privatização da estatal. Logo após participaram na Liderança do partido, ao lado de Pedro Uczai, da mobilização virtual.

O deputado José Guimarães disse aos participantes que é contra venda do setor elétrico e que está “dialogando muito” para evitar a votação da MP do governo Bolsonaro. “Porém, temos que aumentar a temperatura da pressão para que a Câmara não vote essa proposta”, observou.

Já Rogério Correia disse que também está trabalhando para impedir a privatização da Eletrobras e de Furnas. “Até porque nós que somos de Minas e sabemos o crime que ocorreu lá em Marina e Brumadinho, após a privatização da Vale”, lembrou.

O deputado Carlos Zarattini alertou que “ao tirar a Eletrobras das mãos do Estado, o aumento de tarifas de energia vai prejudicar além da população, as próprias empresas”.

Deputados Zarattini e Rogério Correia

Impedir a votação da MP

Parlamentares petistas também ressaltaram durante a mobilização que a pressão dos deputados contrários à privatização, e da sociedade sobre a base do governo na Câmara, precisa aumentar nas próximas horas para evitar que a MP da Eletrobras seja votada. “Não temos tempo a perder. Cada frente parlamentar aqui representada precisa garantir a presença de, pelo menos, 10 deputados presencialmente na Câmara hoje a amanhã”, recomendou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Já o deputado Paulão (PT-AL) ressaltou que será preciso muita mobilização para impedir o avanço da MP.

“É preciso muita mobilização da sociedade civil e dos sindicatos sobre os deputados para retirar esse tema da pauta, para ganharmos fôlego para derrotá-la definitivamente. A bancada de esquerda conta com apenas 140 deputados, e a correlação de forças é desfavorável. Temos que convencer os deputados da base do governo a não votar a MP”, observou.

Contra privatização da CHESF

Também contrária à privatização da Eletrobras, a deputada Marília Arraes (PT-PE) defendeu especialmente a CHESF. Segundo ela, com esse processo de privatizações, a CHESF – subsidiária da Eletrobras – será diretamente afetada com a decisão. Criada em 1945, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco é uma das principais geradoras, transmissoras e comercializadoras de energia elétrica do Nordeste.

“A CHESF é uma empresa que faz parte da história do desenvolvimento nordestino. Vamos utilizar os instrumentos que temos para mobilizar o máximo de pessoas possível contra a privatização”, afirmou.

Deputada Marília Arraes. Foto: Ricardo Labastier

Momento inadequado para debate da MP

Além dos prejuízos à população e ao País, os deputados Alencar Santana Braga (PT-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) observaram ainda o momento totalmente inadequado inclusive para ser analisar essa proposta.

“Se essa Casa tivesse dignidade e respeito ao povo, retiraria essa MP de pauta. Não vivemos um momento de normalidade, o povo não pode nem entrar na Câmara para conversar com os deputados para alertar sobre esse desastre (privatização da Eletrobras). Qual a razão que justifique a privatização do sistema Eletrobras? Nenhuma”, respondeu Santana Braga.

Deputados Patrus Ananias e Alencar Santana

Já o deputado Reginaldo Lopes afirmou que “não cabe discutir essa MP (da privatização da Eletrobras) nesse momento de combate à pandemia”. Segundo ele, a privatização apenas “levará o País a mais crise e mais dificuldades, em um momento em que a pandemia nos mostrou a importância do Estado”.

Leia outras manifestações de parlamentares durante a reunião:

Deputado Henrique Fontana (PT-RS) – “Basta olharmos o que ocorreu com os preços dos combustíveis, quando a Petrobras passou a priorizar a remuneração de acionistas da empresa, sem preocupação com o desenvolvimento econômico e social, e com isso chegamos aos atuais preços asfixiantes”.

Deputado Joseildo Ramos (PT-BA) – “Estamos em um País que tem a matriz energética das mais limpas e que alavanca investimentos. Porém, se o lucro preceder essa lógica teremos dificuldade das empresas públicas e de economia mista reduzirem a desigualdade e promover o desenvolvimento do País”.

Deputado Airton Faleiro (PT-PA) – “O que está em debate hoje no Brasil são dois projetos de nação. Um que acha que o Estado tem que ser apropriado pelo capital e outro que acha que o Estado deve ser indutor da economia e do desenvolvimento social. A privatização de empresas estratégicas vai reduzir a capacidade de regular a economia. Fico imaginando aqui na Amazônia, como e a que custo a energia vai chegar à população”.

Deputado Padre João (PT-MG) – “Temos 20 milhões de brasileiros passando fome, o custo de vida alto e com a privatização da Eletrobras, as tarifas vão aumentar ainda mais, e os brasileiros vão passar ainda mais necessidade”.

Deputado João Daniel (PT-SE) – “Me somo à mobilização dos movimentos sociais e sindicais contra essa MP que privatiza a Eletrobras”.

Também participaram da audiência pública o ex-senador e dirigente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, Roberto Requião; o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Concessionárias de Energia, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS); o líder da Oposição no Congresso Nacional, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ); o líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PSB-PE); além de outros parlamentares do PDT e do PSB.

Veja a íntegra do ato:

https://www.facebook.com/ptnacamara/videos/167564791870851

Héber Carvalho

 

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