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Duas décadas de atuação da Comissão de Legislação Participativa: ideias para a democracia

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No mês de agosto de 2001, foi instalada a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP). O presidente da Casa era o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), então ligada ao Partido dos Trabalhadores, é eleita a primeira presidente do colegiado.

A CLP foi criada para fortalecer a democracia participativa, valorizar a participação da sociedade civil organizada, além de ser um espaço para debates sobre os temas que atingem a população. Essa participação pode levar à elaboração de leis e avançar, de forma direta, na relação com a sociedade.

Vinte anos depois, em agosto deste ano, uma extensa programação deve marcar essa trajetória. Nesta legislatura, o presidente da comissão é o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) e os vice-presidentes são Luiza Erundina (PSOL-SP), João Daniel (PT-SE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

Entre as ações previstas para marcar a data estão uma exposição temática, seminários, audiências públicas e mesas redondas, com ampla participação da comunidade acadêmica e movimentos sociais. Também deve ser lançada uma publicação sobre os 20 anos da CLP.

“Queremos aumentar a participação dos diferentes segmentos da sociedade na comissão e das instituições cadastradas, e deverá ser feita uma campanha institucional com esse objetivo”, informa o presidente da CLP. Waldenor Pereira acrescenta que outro objetivo é formar uma rede de comissões legislativas participativas. “Vamos conversar com assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais para abrir um grande espaço de participação da sociedade”.

Hoje tramitam na Comissão de Legislação Participativa 70 sugestões legislativas enviadas por 40 entidades cadastradas. São ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outros. As sugestões abrangem desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cada uma tem um deputado relator.

Instituições cadastradas

Representações da sociedade civil que têm enviado sugestões para a CLP, como a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Aliança Operadores Aduaneiros Associados; Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas; Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança; Associação Comercial da Vila Planalto; Associação do Pessoal Ativo e Inativo da Aeronáutica; Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil; Associação dos Servidores do Arquivo Nacional; Associação Energia Solar Ocidental-Asfour; Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas; Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras; Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social; Associação Nacional Dos Auditores Fiscais Da Receita Federal Do Brasil; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Associação Nacional dos Profissionais de Relações Internacionais; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; Centro de Desenvolvimento Social Convida; Confederação Brasileira de Canionismo; Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo; Conselho Pastoral dos Pescadores; Federação Nacional de Terapeutas; Instituto Ação Pela Vida; Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade; Instituto de Estudos Socioeconômicos; Instituto Doméstica Legal; Instituto Fundo Devido ao Trabalhador; Instituto Nacional de Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil; Instituto Nacional Elogística Reversa; Instituto Solidário Estudantil Do Empreendedor Individual; Ordem dos Trabalhadores do Brasil; Sindicato dos Professores do Distrito Federal; Sindicato dos Servidores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe; Sindicato Dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore E Offshore De Macaé, Casimiro De Abreu, Rio Das Ostras, Conceição De Macabu, Quissama, Carapebus – RJ; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgotos do Estado da Paraíba; Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal; Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais da Geografia e Estatística; Sindicato União Dos Servidores Do Poder Judiciário Do Estado De São Paulo; SOS Segurança da Vida e União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias.

Assessoria de Comunicação-CLP

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