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Governo corta gastos públicos e submete povo ao coronavírus

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Presidente da Fundação Perseu Abramo refuta discurso de que “o Estado quebrou” e não tem dinheiro para Saúde. “Que país é esse em que o ministro da Economia quer que as pessoas vivam pouco pra poder consertar a economia?”, questiona Lula.

Se no primeiro dia de batente este ano Jair Bolsonaro disse que o país “quebrou” e que ele “não podia fazer nada” para pagar o auxílio emergencial de R$ 600, agora é seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que recorre à narrativa de que o “Estado quebrou”. E justo para negar atendimento à demanda crescente por serviços de saúde, causada pela atitude criminosa do desgoverno Bolsonaro diante da pandemia.

“Não tem gestão na saúde pública. No privado o cara chega de manhã, viu que não tá com febre, leva para cirurgia. Tem que desocupar a cama. Já no público, o cara fica oito dias na cama esperando e vai se formando um fila no corredor. Setor público não vai conseguir acompanhar a questão da saúde. Setor privado é a solução”, pregou na terça-feira (27), durante reunião do Conselho de Saúde Complementar.

Ao prosseguir na fala, Guedes atropelou de vez o bom senso, afirmando que a pandemia não foi responsável por pressionar a capacidade de atendimento do setor público, mas sim “o avanço na medicina ” e “o direito à vida”. “Todo mundo quer viver 100 anos, 120, 130 (anos)”, lamentou, argumentando que “não há capacidade de investimento para que o Estado consiga acompanhar” a busca por atendimento médico crescente no Sistema Único de Saúde (SUS).

No dia seguinte, Caio Megale – ex-subordinado no Ministério da Economia, agora economista-chefe da XP Investimentos, que em fevereiro de 2019 incorporou fundos da Bozano, dois meses após Guedes vender a participação na firma – foi ao portal ‘Metrópoles’ afirmar que “a capacidade do governo de prover serviços vai ficar mais apertada neste ano”, devido ao Orçamento que acaba de ser sancionado.

Além de Guedes, da reunião participaram os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil –que confessou no mesmo encontro ter tomado a vacina contra a Covid-19 escondido do chefe.

“Que país é esse onde um ministro vai tomar vacina escondido do presidente da República? Que país é esse em que o ministro da Economia quer que as pessoas vivam pouco pra poder consertar a economia? E ainda agride os chineses, desqualificando nosso maior parceiro comercial”, comentou Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais. Na visão do presidente mais popular da história, “é uma pena que o Brasil, que já foi o país da esperança, tenha se transformado no país do desespero”.

Gastos com saúde no Brasil estão abaixo da média

À Agência PT, Aloízio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo, apelidou Guedes de “o desavisado”. “Os gastos brasileiros com saúde estão longe de alcançar um patamar significativo, como mostram os dados da OCDE. Ele alcança cerca de um terço do gasto médio dos países da OCDE e está abaixo de vários países de menor nível de desenvolvimento, na Europa, Ásia e América Latina. Obviamente, terá que crescer muito ao longo do tempo por conta do envelhecimento da população”, afirmou.

“Mas, o que impressiona mesmo é a baixa participação do gasto público no gasto total de saúde, cerca de 43% apenas, o que coloca o Brasil na terceira pior posição, só perdendo da África do Sul e Índia”, prosseguiu Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação durante os governos de Dilma Rousseff.

Em 2019, a regra do teto de gastos impediu aumento de despesas na Saúde. Assim, R$ 9,05 bilhões deixaram de ser empenhados, conforme o Tesouro Nacional. Com a pandemia no início de 2020, foram gastos R$ 42,7 bilhões a mais na área. Em 2021, o governo tem liberado gastos pontuais por meio de créditos extraordinários.

Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), defendeu o SUS em vídeo. “Quebraram a economia, intensificaram a pior crise sanitária da humanidade no nosso país. Não conseguem dar resposta à população e continuam atacando o SUS, que salva vidas”, atacou Pigatto em postagem nas redes sociais.

“Não é de hoje, desde a Emenda Constitucional 95 – a emenda da morte – através do decreto 10.530 e agora mais uma vez. Se o ministro não sabe o que fazer, peça para sair. Fica SUS, sai Paulo Guedes”, encerrou o presidente do CNS.

Em meio à disputa de interesses pelas fatias do “bolo” orçamentário, a regra do teto de gastos tornou-se arma da equipe econômica para sacrificar despesas com políticas sociais. Agora, pode ser usado como argumento para descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de inclusão de uma renda básica nacional no orçamento de 2022.

“O teto de gastos é uma regra que foi autoimposta pelo Brasil para si mesmo. Ela pode e deve ser mudada”, avalia a economista Ana Luíza Matos de Oliveira, doutora em desenvolvimento econômico e coordenadora-geral da Secretaria Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). “Se o teto de gastos não permite que se apoie as pessoas mais vulneráveis nesse momento, ele deveria cair.”

Orçamento “atrasou” para fazer caixa e ameaça empregos

O impasse na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, resolvido com quatro meses de atraso, protelou despesas e fez com que, entre janeiro e março, as contas públicas possam ficar no azul pela primeira vez desde 2015. A previsão é do economista Matheus Rosa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV). Pelos cálculos dele, a diferença entre gastos e receitas deve alcançar R$ 25,8 bilhões no primeiro trimestre do ano.

Mas ele alerta para a artificialidade do resultado. “Entre janeiro e março, houve um vácuo de medidas contra Covid-19, com fim dos programas. O atraso na aprovação do Orçamento também gerou uma falsa economia nos gastos pela forma permitida de executar os pagamentos. Não foi economia nenhuma, foi apenas mudar a ordem natural de gerir o orçamento. E isso não é boa notícia”, disse em entrevista à CNN.

Entre tantos cortes na área social, Bolsonaro também extinguiu as verbas destinadas à continuidade da execução dos empreendimentos habitacionais que haviam sido contratados na faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, substituído pelo Casa Verde e Amarela. Com isso, mais de 200 mil famílias de menor renda perderão acesso a moradia digna.

O Sindicato da Construção (SindusCon-SP) aponta outro dano: a perda, em todo o país, de mais de 400 mil empregos diretos e indiretos gerados pela paralisação das obras. Estão ameaçados de paralisação 785 empreendimentos, responsáveis pela produção de 215 mil unidades habitacionais.

Os cortes orçamentários atingiram também o Censo Demográfico. A pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode não ser realizada este ano por falta de recursos, embora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello tenha determinado na quinta (28) que sejam adotadas as medidas necessárias para sua realização.

Guedes reagiu como sempre: “Não fomos nós que cortamos o Censo”, afirmou, acusando os parlamentares de terem reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 53 milhões os recursos orçamentários para a realização da contagem populacional.

Como cabe recurso contra a decisão, o Censo se mantém em suspenso. Caso se confirme mais um adiamento, além dos prejuízos sociais e econômicos, serão eliminados 204 mil empregos temporários. Somadas, as duas tesouradas no Orçamento eliminariam 604 mil postos de trabalho.

 

PT Nacional, com agências

 

 

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