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Entidades de saúde e centrais recorrem ao STF por lockdown nacional

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Ministro Marco Aurélio determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestem até esta terça-feira (20) sobre ADPF ajuizada por Frente pela Vida, CNS e centrais sindicais.

Entidades que integram a Frente pela Vida, unidas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e centrais sindicais aguardam uma posição da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 822, que pede a adoção de um lockdown nacional por no mínimo 21 dias. O prazo dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello para que a AGU e a PGR se manifestem acaba nesta terça-feira (20).

Após o fim do prazo, Marco Aurélio submeterá a ADPF ao plenário do STF. De acordo com as entidades, diante da gravidade da crise sanitária, as medidas são urgentes e necessárias para salvar vidas e preservar o Sistema Único de Saúde (SUS). Em documento divulgado na segunda-feira (19), as entidades apontam para o colapso da rede de saúde, onde pacientes estão morrendo por falta de leitos e medicamentos necessários para tratar pacientes com Covid-19 em estado grave.

“Com as medidas de enfrentamento da atual crise demandadas ao STF e exigidas dos entes federativos, sob a coordenação e financiamento do governo federal, os autores da ADPF esperam que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas, conforme cálculos formulados pela iniciativa #AbrilpelaVida”, diz o comunicado das entidades.

Fura-fila da vacina

As entidades defendem ainda a integração das medidas para frear a cadeia de transmissão do vírus à aceleração da vacinação por meio do SUS e de modo gratuito para toda a população. O documento ressalta que o envolvimento de empresas privadas para privilegiar quem possui recursos para comprar vacinas é antiético e fere os princípios universais de atendimento do SUS.

“Com efeito, a compra de vacinas por empresas ou instituições privadas corresponde a uma situação aética de “fura-fila”, que, ademais, compromete a eficácia, a segurança e a equidade da estratégia de vacinação que o Sistema Único de Saúde está conduzindo com competência”, destacam.

As entidades também observam que é necessário a quebra de patentes das vacinas para mitigar os efeitos da desigualdade no acesso a imunizantes contra a Covid-19 por países pobres.

Reintegração do orçamento do SUS

O documento denuncia ainda uma redução de cerca de R$ 60 bilhões do orçamento da saúde em 2021, em comparação ao do ano passado, levando-se em conta os créditos extraordinários para ações de combate à Covid-19. “Trata-se de uma redução incompreensível, visto que a pandemia não acabou, mas, ao contrário, tornou-se mais grave”, justificam.

“É urgente, portanto, recompor o orçamento do SUS”, argumenta a entidade. “O Ministério da Saúde precisa aumentar imediatamente o repasse aos estados e municípios para que a assistência não entre em colapso total. São recursos essenciais para atender as necessidades de aquisição de medicamentos, vacinas, kits diagnósticos e outros insumos”, apontam.

As entidades também defendem o fim da Emenda Constitucional nº 95/2016, que cortou gastos em saúde e educação por 20 anos.

Acesse o documento aqui.

PTNacional, com CNS

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