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Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais define como prioridade lutar por mais recursos

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A Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais do Congresso Nacional, coordenada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), definiu nesta segunda-feira (12), durante reunião com diversas entidades da sociedade civil que militam no segmento, algumas ações do colegiado para o ano de 2021. Na primeira reunião do ano, realizada de forma virtual por conta da pandemia, ficou definido que as prioridades serão a recomposição de recursos no Orçamento para políticas públicas e a aprovação de propostas legislativas referentes ao setor.

O coordenador da Frente ressaltou que, com o corte de 22% de recursos da Saúde em relação ao que foi gasto em 2020 (cerca de R$ 40 bilhões a menos), neste ano a Frente Parlamentar e as entidades do setor terão que lutar antecipadamente para aumentar os recursos para atender essas áreas. Padilha informou ainda que pediu uma audiência com o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar de temas relativos às IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais, inclusive sob o ponto de vista do orçamento.

“Vai ter pressão este ano para que o Orçamento da Saúde seja recomposto, e este é um dos temas que iremos apresentar ao novo ministro. Não queremos mais cortes em programas específicos deste setor, e desde já precisamos discutir as Emendas para o Orçamento de 2022”, observou o parlamentar.

No ano passado, Padilha informou que as emendas ao Orçamento para as áreas das IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais sequer foram acolhidas pelo relator. Porém, ele explicou que em 2021 as condições para o debate serão mais favoráveis, uma vez que o Orçamento deste ano foi votado apenas no mês passado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), devido a disputas políticas pela presidência do colegiado.

A representante da Aliança Nacional LGBTI+ Layza Lima ressaltou no debate a importância para a recomposição do Orçamento para o setor das IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais. Ela observou que desde o golpe de 2016 o orçamento para essas áreas vem caindo, e que existem denúncias sobre falta de medicamentos em muitos municípios. “Chamo atenção ainda para uma epidemia silenciosa de sífilis pelo País, e para a falta de insumos e medicamentos no atual momento de pandemia”, observou.

Já o representante do Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) no Conselho Nacional de Saúde (CNS) Moysés Souza chamou a atenção dos participantes da reunião para a falta de transparência do Ministério da Saúde do governo Bolsonaro na aplicação de recursos em políticas o setor. Segundo ele, o ministério deixou de apresentar dados sobre linha de financiamento de programas para ISTs e HIV/AIDS responsáveis por ações nos estados e municípios brasileiros.

Atento à denúncia, Alexandre Padilha disse que vai apresentar requerimento junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para averiguar a acusação.

Pauta legislativa

Sobre os projetos de interesse da Frente Parlamentar que estão em tramitação no Congresso, ficou definido que, dentro de um mês, estará pronto um levantamento sobre as principais propostas. O deputado Padilha propôs que um deles seja prioritário: o projeto de lei que trata da proteção dos dados de pessoas que vivem com IST, HIV/AIDS, Hepatites Virais, Tuberculose e Hanseníase, já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado.

O parlamentar sugeriu ainda uma mobilização das entidades visando a aprovação do projeto de lei (PL 1.462/2020), que trata da quebra do monopólio de produção de vacinas e insumos durante o período de emergência de saúde pública causado pela pandemia da Covid-19. Segundo Padilha, a aprovação da proposta também pode abrir caminho para a quebra de patentes de medicamentos e insumos para tratamento de HIV/AIDS, IST e Hepatites virais.

Héber Carvalho

 

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