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Paulo Pimenta: Os idos de março e a democracia tutelada

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As mudanças no Ministério para consolidar o laço com o Centrão e o conservadorismo no Parlamento é parte natural de uma estratégia para 2022. A pergunta é: ocorrerá 2022? Se vier a ocorrer eleição presidencial em 2022 será com Lula ou sem Lula mais uma vez?

As instituições da democracia liberal, no Brasil, ancorada na Constituição de 1988, têm navegado entre a omissão e a cumplicidade com o arbítrio, desde o golpe de estado de 2016.

Duas decisões do STF surpreenderam a sociedade brasileira nesse turbulento mês de março de 2021. A primeira, a iniciativa do ministro Edson Fachin de reconhecer na sessão de 8 de março a incompetência da 13º Vara de Curitiba para julgar os processos contra o ex-Presidente Lula. A outra ocorreu dias depois, em 23 de março, quando a Segunda Turma. presidida pelo ministro Gilmar Mendes, numa sessão histórica declarou a parcialidade do juiz Sérgio Moro na condução dos mesmos processos.

Direitos de Lula – Com essas duas decisões, a Suprema Corte reposicionou as peças no tabuleiro sucessório de 2022. Lula, com seus direitos políticos plenamente restabelecidos, introduziu um fator de desequilíbrio na disputa pelos rumos do País num momento em que o projeto neoliberal faz água por todos os lados, o neofascismo encarnado por Bolsonaro perde apoios significativos internamente e o Brasil se encontra isolado no plano internacional.

Mudanças ministeriais fazem parte do exercício de poder em qualquer governo, em países democráticos ou não. São necessárias para ajustar as forças políticas para os objetivos a alcançar. Os arranjos políticos que resultaram na dança das cadeiras entre o Ministério da Justiça, AGU e Casa Civil e Secretaria- Geral da Presidência atendem a objetivos políticos claros de aproximação de Bolsonaro com o Centrão que vai se impondo como uma força determinante na condução dos passos do governo rumo a 2022. Despedir o estorvo Ernesto Araújo só aliviou o governo e o País.

Mencionar falta de coerência de Bolsonaro entre o discurso de denúncia do que chamava “a velha política” e a prática é chover no molhado. Ao longo de sua carreira a mentira é um método.

Forças Armadas – Outra coisa é a demissão do Alto Comando das Forças Armadas. “Reforma ministerial é normal. O que não é normal é trocar os três comandantes das Forças Armadas sem razão nem explicação. Eles não fazem parte da camada política. É um desrespeito e ofensa às Forças Armadas. Sem informar a população. Não é assim que se despede das pessoas que representam uma instituição”. Palavras do ex-ministro de Bolsonaro, general Santos Cruz.

Estaremos diante de um 1977 com sinal trocado? Naquela época, o general Ernesto Geisel conduzia a estratégia da abertura política “lenta, gradual e segura”, como ele dizia, para operar a complexa retirada dos militares da cena política do País. Freou a reação dos porões e da chamada “linha dura”, demitindo seu representante, o general Sylvio Frota, então ministro do Exército.

Agora, o presidente da República, Jair Bolsonaro, empenhado em golpear o regime democrático, depois de fomentar o caos nas instituições e na sociedade, demitiu o general Fernando Azevedo, porque o Ministro da Defesa se recusou a mandar recados ao STF, preferindo cumprir a Constituição e respeitar a independência dos poderes.

Governo do caos – Aparentemente Bolsonaro rachou a cúpula militar com relação à tática para 2022. No momento em que acionou o Exército, a Marinha e a Força Aérea – que na cabeça do Bolsonaro constituem os três poderes reais da República – e não obteve a resposta que esperava, confrontou as três Forças. Resultado: os três comandantes pediram para sair ou foram afastados pelo novo ministro da Defesa, general Braga Neto. Nunca saberemos ao certo.

Fator Lula – À pandemia, ao colapso econômico da política ultraliberal de Guedes, à crise social que se anuncia, veio somar-se o fator Lula.
A rigor, a presença de Lula de volta ao cenário político do país põe à prova os limites da democracia liberal no Brasil. Porque sua presença ativa põe em questão a tutela das Forças Armadas sobre o poder civil. Portanto, na ótica dos reacionários e golpistas, democracia sim, desde que se mantenham Lula e o PT interditados na disputa política, para não causar abalos indesejáveis na estrutura da sociedade mais desigual do mundo.

O que ocorrerá daqui a duas semanas, quando o STF apreciará no plenário da Corte a competência ou não da 13º Vara de Curitiba, em suma, a continuidade ou não da interdição de Lula? As duas decisões de março permanecerão de pé? Diante da fragilidade do país, castigado pela pandemia e pelo desemprego, pela crise econômica e social que se aprofunda e por uma ameaça de crise institucional é necessário afirmar de todas as formas: só a democracia conduzirá o Brasil a superar o genocídio em que foi mergulhado pelo governo de extrema-direita.

Mais do que nunca é preciso reduzir a distância entre a gigantesca estatura política de Lula e a capacidade dos movimentos populares e das esquerdas para dialogar e mobilizar a sociedade brasileira contra o neofascismo. Toda a atenção e mobilização para o que ocorrerá no 14 de abril, no STF!

Ditadura nunca mais!
Fora genocida!

Paulo Pimenta é deputado federal (PT-RS)

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