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Reginaldo Lopes: Judiciário e Congresso não podem mais se omitir

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O Brasil convive com um verdadeiro colapso. Faltam leitos de UTI nos quatro cantos do país, assim como insumos e remédios para intubação de doentes por Covid. O número de mais de três mil mortes diárias parece ser cada vez mais naturalizado.

O mais triste é saber que muito disso tudo poderia ter sido evitado, como está sendo feito na maioria dos países que foram consequentes no enfrentamento da crise. O governo federal adotou o caminho de potencializar a pandemia, ao invés de combatê-la.

Desde o início, as medidas sanitárias foram tratadas com descaso e deboche. Remédios sem nenhuma eficácia comprovada foram receitados, o governo atrasou o quanto pôde tanto a obtenção das vacinas, quanto a imunização do povo brasileiro. Na economia, o auxílio emergencial não foi renovado.

E está claro para todos quem é o grande responsável pelas proporções que a crise ganhou em nosso país. Acionista maior da crise humanitária, presidente da República já poderia ter sido impedido.

Na última quinta-feira (25), completou um ano que apresentei no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro, como noticiei nessa coluna na época. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias também assinou a peça, que denunciava as declarações a atitudes do mandatário ignorando a gravidade da pandemia.

Naquele momento, o Brasil registrava 59 mortes por Covid, mas a denúncia já identificava 20 episódios em que o presidente colocava a população brasileira em risco ao tratar a pandemia como “gripezinha”, “fantasia”, “resfriadinho”, “histeria”.

A petição enquadrava Bolsonaro na infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que pune com detenção de um mês a um ano quem agir de forma deliberada para infringir o combate à propagação de uma doença contagiosa.

A notícia-crime foi acatada pelo Ministro do STF Marco Aurélio Mello, que a encaminhou para a Procuradoria Geral da República, que é quem tem por dever denunciar o presidente. Se o procurador-geral tivesse encaminhado a denúncia ao Congresso Nacional, o presidente poderia ser afastado por 180 dias ou mesmo perder o mandato.

Infelizmente, a PGR decidiu por não acusar formalmente o presidente pelos crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal.

À medida que Bolsonaro intensificou sua inconsequente política, apresentei outras quatro ações no STF, complementando a notícia-crime e defendendo que o afastamento era a única oportunidade de evitar o colapso que assola o país.

Uma das denúncias apresentadas foi em janeiro deste ano, quando, por irresponsabilidade do governo federal, faltou oxigênio em Manaus e centenas de doentes morreram asfixiados.

Como até hoje o presidente não foi impedido, chegamos número de mais de 312 mil mortes. E o mais triste é saber que a maioria poderia ter sido evitada.

Nesta segunda-feira (29), entrei com uma nova denúncia, desta vez acusando o presidente de crime de responsabilidade.

Com a dificuldade de se ter maioria absoluta no Congresso para promover a abertura do processo de impeachment, esse é o caminho mais curto, e dentro da legalidade, para preservar a vida dos brasileiros.

O Judiciário e o Congresso não podem mais se omitir. A única forma de interromper o genocídio em curso é fazer parar aquele que é responsável.

Reginaldo Lopes, é deputado federal  (PT-MG)

Publicado originalmente no Jornal O Tempo

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