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STJ suspende despejo de acampamento em Mato Grosso

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Fernando Bola/CDHM – Beto Barata/Agência Senado

Deputado Helder Salomão e deputada Professora Rosa Neide

Nessa quarta-feira (3), o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu uma liminar que pedia a reintegração de posse da área ocupada por 100 famílias do Acampamento Boa Esperança, em Boa Esperança (MT). A área teria sido invadida pelos herdeiros do dono da Fazenda Araúna, Marcello Bassan, médico e fazendeiro que morreu em 2007.

Riscos de Covid-19

Campbell Marques aponta na decisão que “o eventual restabelecimento da liminar na ação de reintegração de posse agravará o quadro social do local da controvérsia, marcado por conflitos de natureza fundiária – ademais da exposição dos envolvidos ao risco de contágio pela Covid-19”.

O ministro conclui ser “necessária a manutenção do status quo por meio da temporária paralisação do processo em curso na Justiça Estadual, evitando-se o agravamento do conflito social existente no local da controvérsia, cujos ocupantes correm o risco de sofrer danos irreparáveis ou de difícil reparação”.

Em setembro de 2019, a Justiça Federal já havia concluído que os 14,7 mil hectares da fazenda são propriedade da União e devem ser destinados à reforma agrária. Já o Incra afirma que não pode cumprir a determinação porque a reforma agrária está suspensa pelo governo federal.

Os trabalhadores rurais vivem no local há aproximadamente 10 anos. Desde então, convivem com ameaças e ações de despejo. Em agosto de 2020 um incêndio destruiu barracos, plantações e matou animais. Os acampados acusam os herdeiros de Bassan pelo fogo.

Em julho de 2018, o então presidente da CDHM, Luiz Couto (PT-PB) manifestou para desembargadora federal Daniele Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região “preocupação com o perigo iminente de despejo de trabalhadores rurais legitimamente assentados pelo Incra”.

Também para a desembargadora, foi enviada em dezembro de 2019, pelo presidente da CDHM, Helder Salomão (PT-ES), solicitação para “tratar sobre o recurso de efeito suspensivo interposto no bojo da Apelação no 1035126-65.2019.4.01.0000, que versa sobre a Fazenda Araúna, inserida na Gleba Nhandu, no município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso”. O pedido foi feito junto com Professora Rosa Neide (PT-MT). A mesma solicitação havia sido feita em setembro daquele ano.

Em 23/2 deste ano, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão, já havia solicitado para o ministro do STJ um encontro virtual para discutir o caso. O pedido foi feito por Professora Rosa Neide .

“Em todos os movimentos ressaltamos a importância de diálogo entre as instituições públicas encontrar uma solução dos conflitos, evitar consequências lesivas aos envolvidos, e ao mesmo tempo contribuir para a promoção da dignidade da pessoa humana”, explica Salomão.

 

Assessoria de Comunicação-CDHM

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