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Leo de Brito requer ao STF reação contra censura a professores determinada pelo governo Bolsonaro

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O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou hoje (4) ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato produzido pelo Ministério da Educação (MEC) de censura a professores e violação à liberdade de expressão no ambiente universitário.

“O ato viola o direito fundamental de liberdade de expressão de professores e alunos de todo o País e configura uma ação autoritária que afronta diretamente a decisão do STF na ADPF 548 do Distrito Federal (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que garantiu a liberdade de expressão, científica e de cátedra, além da autonomia universitária”, explicou o deputado.

Na ação, o parlamentar questiona ofício encaminhado no dia 7 de fevereiro às instituições de ensino superior de todo o País em que o MEC determina a tomada de providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

Ditadura militar

A orientação do MEC aos dirigentes das universidades é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, que diz que uma manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir “o princípio da impessoalidade”.

O procurador é conservador e bolsonarista, é conhecido por atuar em defesa do presidente neofascista Jair Bolsonaro. Ele se descreve como “anticomunista” e dá apoio irrestrito à agenda do Executivo federal, embora atue no MPF com assuntos diretamente relacionados ao governo.

Leo de Brito, que é professor do curso de Direito da Universidade Federal do Acre, repudiou a perseguição a professores e disse estar estarrecido com a escalada autoritária que o governo Bolsonaro tem promovido contra a educação.

Ameaças
O parlamentar se solidarizou com os professores da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, punidos por emitirem opiniões contrárias a Bolsonaro. Para não serem alvos de processo administrativo, que poderia levá-los à demissão, os docentes tiveram que assinar Termo de Ajustamento de Conduta proposto pela Controladoria-Geral da União.

“Um verdadeiro absurdo, são ações conectadas com objetivo claro de censura, nesse caso a CGU impôs mordaça a professores por dois anos por se manifestarem publicamente contra o desgoverno de Bolsonaro, isso é inaceitável!”, protestou Leo de Brito.

“A ditadura militar no Brasil acabou há mais de 30 anos, mas infelizmente estão querendo ressuscitá-la. Repudio esse tipo de ação, já não bastam as quase 2 mil mortes diárias por Covid-19 que estamos enfrentando por conta desse governo negacionista? “, comentou o parlamentar.

Convocação de ministro

Além da reclamação constitucional impetrada no STF, o parlamentar também pediu a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para explicar na Câmara dos Deputados o ato autoritário para restabelecer a censura e atacar a liberdade de expressão e a autonomia universitária.

O ato da CGU contra os professores baseou-se em um artigo da lei 8.112, que proíbe funcionário públicos de “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”. Especialistas criticaram a CGU por uso abusivo e distorcido da lei, indo contra a liberdade de expressão e de cátedra.

Entende-se que a ação do órgão governamental foi pautada pela lógica macartista -movimento norte-americano que ficou conhecido por violar o direito à opinião política e atacar qualquer crítico com a pecha de “comunista” – e também na censura, daí a importância de o STF reagir contra o ato arbitrário.

Leia a íntegra da ação:

Reclamação (assinada)

PT na Câmara, com assessoria de comunicação e agências

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