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Extinção da reforma agrária fere preceitos constitucionais: Núcleo Agrário do PT anuncia ação na Justiça

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O Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara prepara novas ofensivas para barrar a sanha do governo Bolsonaro de extinguir o processo de reforma agrária no País. O coordenador do núcleo, deputado João Daniel (PT-SE), e o deputado Padre João (PT-MG) denunciam que Bolsonaro paralisou os processos de compra e demarcação de terras para a criação de assentamentos e interrompeu vistorias e análise de desapropriação de imóveis, desde que assumiu a Presidência da República em 2019.

Segundo os parlamentares, essas ações caracterizam a intensão do governo de não cumprir o que determina a Constituição de 1988. “Nós vamos entrar com uma representação contra o não cumprimento da Constituição”, afirmou João Daniel, antecipando a ação que a bancada petista vai promover nos próximos dias.

“Primeiro, o governo não poderia paralisar os processos que já estavam em andamento ou desapropriações que faltam ser indenizadas. Nós temos uma Constituição que tem normas, regras e obrigações. O Executivo não pode simplesmente, pelo prazer dele (Bolsonaro), paralisar tudo. E, lamentavelmente, é o que ele está fazendo”, criticou João Daniel.

Além das ações no campo jurídico nacional, o coordenador do Núcleo Agrário anunciou que irá denunciar o desmando do governo federal, em relação a questão agrária no País, aos organismos internacionais.

Foto: Gustavo Bezerra

Números do Incra

Dados apresentado pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, em cumprimento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 769, revelam que o governo Bolsonaro é o que menos emitiu decretos desapropriatórios nos últimos 25 anos.

Revelam também que o atual governo é o que menos incorporou terras ao programa da reforma agrária nos últimos 25 anos, com apenas 2,8 mil hectares, e é o que menos destinou orçamento discricionário (despesas não obrigatórias) desde 2010.

A ação foi ajuizada em outubro passado pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), juntamente com a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil) e os partidos PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede.

Enquanto o governo Bolsonaro incorporou apenas 2,8 mil hectares ao programa, o governo Temer (2016-2018) incorporou 664 mil, o governo Dilma (2011-2016), 3,1 milhões, o governo Lula (2003-2010), 47,6 milhões, e o governo FHC (1995-2002), 20,8 milhões.

Ato Criminoso

Na avaliação do deputado João Daniel, o Brasil presencia “um ato criminoso do governo Bolsonaro no setor agrário”, com a destruição de todas as políticas públicas, em especial na área da agricultura familiar, reforma agrária, povos indígenas e quilombolas.

Ainda segundo o deputado sergipano, o governo Bolsonaro é a vitória da grilagem de terra, dos grandes latifundiários e também do agronegócio exportador que produz monocultura. “Estamos vivendo uma situação de um governo que é contrário aos programas e projetos conquistados com muita luta pelo povo brasileiro na produção de alimentos saudáveis e na conquista da reforma agrária”, lamentou.

Foto Luis Macedo

Poder econômico

Na opinião do deputado Padre João, a ausência de uma reforma agrária no governo Bolsonaro mostra a força do poder econômico, comandado pelos ruralistas ligadas às grandes empresas multinacionais que atuam na linha de produção de alimentos e insumos. “Esses setores orquestraram o golpe que destituiu a ex-presidenta Dilma Rousseff para implantar, ou talvez resgatar, uma não política agrária”, denunciou.

“Então, estamos vendo um desmonte das políticas que vão desde o acesso à terra, acesso ao crédito, apoio na assistência técnica, até a comercialização da produção da agricultura familiar dos assentados e quilombolas. É um desmonte de todo sistema, não só do acesso à terra”, criticou o parlamentar mineiro.

Estratégia governamental

Padre João enfatizou que essa é uma estratégia do governo para empoderar ainda mais os grandes ruralistas e, de certa forma, as grandes empresas multinacionais que interagem e que mantém os grandes ruralistas na linha de sementes, dos cultivos e dos venenos.

“O que vemos é concentração de terras na mão de alguns, é a geração do emprego de uma força de trabalho barata, de trabalho quase análogo a escravo. É isso que eles querem, uma massa de trabalhadores totalmente sem recursos e assim vão voltar paras fazendas. É o retorno dos trabalhadores para as fazendas”, denunciou.

Ofensiva cruel e violenta

Segundo Padre João, essa é “uma ofensiva cruel, violenta, que gera desemprego, fome e miséria”. Ele afirmou ainda que para aqueles que moram nos grandes centros, a ofensiva do governo representa a negação na condição da pessoa escolher um alimento sem veneno, sem agrotóxico. “Quando se impede a produção e a ampliação da agricultura familiar, dos assentamentos, nós estamos também negando o direito de ter uma alimentação saudável”, completou.

Benildes Rodrigues com informações da UOL

 

 

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