Home Portal Notícias CNS intensifica mobilização para garantir recursos para o SUS

CNS intensifica mobilização para garantir recursos para o SUS

7 min read
0

O orçamento do governo federal para 2021 deve ser definido nas próximas semanas pelo Congresso Nacional. Diante disso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) intensifica a mobilização junto à sociedade para garantir que o piso emergencial para o enfrentamento da pandemia seja mantido na Lei Orçamentária Anual (LOA). A petição pública “O SUS merece mais em 2021!” se aproxima da marca das 600 mil assinaturas e segue recebendo assinaturas até a data da votação.

Sancionada no dia 31 de dezembro de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teve perda de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) em relação a 2020. A mobilização do controle social também pretende garantir mais orçamento para a saúde por meio de emendas parlamentares.

“É impossível fazer tudo o que precisa ser feito este ano sem esses recursos extras. Precisamos garantir que os parlamentares analisem e votem a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, definindo para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões”, destaca o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Vida em jogo

O orçamento mínimo citado por Pigatto corresponde ao montante da LOA 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e da população idosa. “Se esse recurso não existir, a situação da saúde do povo brasileiro vai ficar ainda pior. A vida do povo brasileiro está em jogo”, reforça o presidente do CNS.

O Congresso Nacional instalou no dia 10 de fevereiro a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, para analisar o Orçamento de 2021. A previsão é de que a votação final no Congresso Nacional ocorra em 24 de março.

O prazo para que deputados e senadores apresentem emendas ao texto vai até 1º de março. Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória.

Histórico

No dia 6 de agosto, o CNS lançou a petição pública e em setembro fez a primeira entrega, com 52 mil assinaturas, ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados. No dia 15 de dezembro, o CNS entregou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um documento do CNS e da Frente Pela Vida em defesa do Orçamento adequado para o SUS em 2021. Até o dia 19 de fevereiro, a petição já somava mais de 584 mil assinaturas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 retoma as regras da Emenda Constitucional (EC 95/2016, do Teto de Gastos), que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036, o que aprofunda o desfinanciamento progressivo do direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988.

O CNS já demonstrou que houve perda de R$ 22,5 bilhões a partir de 2018 até 2020, quando as novas regras de cálculo do piso da EC 95/2016 passaram a valer. Os efeitos negativos da EC 95/2016 estão presentes no gasto em saúde por pessoa, que caiu de R$ 594,00 (em 2017) para R$ 583,00 (em 2019). O cálculo em porcentagem da receita corrente líquida também caiu de 15,77% para 13,54%, e só estamos no terceiro ano posterior à aprovação deste dispositivo que vem prejudicando gravemente as políticas sociais.

Será ainda mais grave a situação de 2021 sem recursos suficientes para a aquisição de insumos e vacinas para toda a população brasileira e enfrentando o desabastecimento de oxigênio e de medicamentos em diversos estados. Há ainda a necessidade de atenuar a demanda reprimida de 2020, decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas.

Por SUS Conecta

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias pede apuração das mortes em Jacarezinho

O deputado e presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minoria (CDHM), Carlos Veras (P…