Home Portal Notícias Coronavirus Justiça atende pedido de Jorge Solla e concede liminar contra censura no Ministério da Saúde

Justiça atende pedido de Jorge Solla e concede liminar contra censura no Ministério da Saúde

3 min read
0

A Justiça Federal da Bahia concedeu liminar, na ação proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), proibindo o Ministério da Saúde a ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional contra servidores que repassassem qualquer informação sobre a pasta. A decisão foi tomada pelo juiz federal Evandro Reimão dos Reis, na última quinta-feira (17).

Reimão dos Reis determinou que fossem revogados todos os acordos de confidencialidade que os servidores foram forçados a assinar, sob ameaça de receberem punições com base na lei, editada durante a Ditadura Militar.

“Cabe à administração, tendo conhecimento da prática de eventual infração disciplinar, adotar as providências cabíveis e não, de forma estranha, implantar admoestação genérica para infundir temor constrangedor ao corpo funcional despido de apoio legal”, destacou o juiz federal.

Em sua decisão, ele também proibiu a distribuição das cartilhas que ameaçavam punições a críticas de servidores em redes sociais. “Supõe-se que todos os servidores do Ministério da Saúde tenham conhecimento dos seus deveres e obrigações funcionais, motivo porque desnecessária a publicação das denominadas “dicas” que aparenta incutir severidade e temor nos funcionários, igualmente”, completa.

Foto: Gustavo Bezerra

Vitória

O deputado Jorge Solla classificou a decisão da justiça baiana de “vitória da democracia”. O deputado argumentou ainda que nenhum estatuto de servidor público, nenhuma norma restringe a liberdade de expressão de servidores públicos.

“O milico-ministro transformou o Ministério da Saúde num quartel, colocou oficiais que nada entendem de saúde pública em cargos chave. Só que são pessoas que só sabem liderar na hierarquia militar, no autoritarismo, na mordaça e na força. A Justiça agora coloca um freio nessa intervenção militar na Saúde”, comemorou Solla.

Leia a íntegra da decisão:

Decisão liminar – pressão servidores públicos

 

Assessoria Parlamentar

 

 

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Arquivamento de investigação de atos antidemocráticos: “Bandidos se articularam para corroer nossa democracia”

Pelas redes sociais, parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara se mo…