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Fundeb: Senado acata emenda da Bancada do PT e impede o desvio de R$ 15,9 bilhões do ensino público

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Parlamentares da Bancada do PT na Câmara comemoram a pouco a vitória da educação brasileira no Senado Federal. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (15) o PL 4.372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem os dispositivos que permitia a transferência de recursos da educação pública para a iniciativa privada, que formam incluídos no texto pela base do governo Bolsonaro na Câmara.

“Senado acaba de derrubar o texto da Câmara e salvar o Fundeb do golpe!”, comemorou a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). Ela explicou que foi acatada emenda da Bancada do PT que impede o desvio de R$ 15,9 bilhões do ensino público. “Vitória da mobilização popular e da educação brasileira! Agora a luta é na Câmara! Vamos em frente! Fundeb é público”, afirmou.

Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), valeu a mobilização em defesa da educação pública e da garantia dos recursos públicos do Fundeb para o fortalecimento do ensino de qualidade. “Nossa mobilização valeu a pena e o Senado devolverá o texto da regulamentação do Fundeb para a Câmara. Vamos continuar juntos e juntas para que sejam destinados 100% dos recursos para a educação pública e gratuita”, enfarizou em sua rede social.

O deputado Rogerio Correia (PT-MG) desabafou: “O Fundeb é público”. Ele considerou uma vitória o Senado ter corrigiu as distorções do texto do Fundeb que destinava dinheiro público para escolas particulares. “Ele (texto) volta para ser votado novamente na Câmara na quinta. Temos que pressionar os deputados a manterem o texto original, aprovado no Senado”, alertou.

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que vai articular a aprovação do texto do Senado, sem o desvio de 10% dos recursos públicos para instituições privadas, na nova votação da regulamentação na Câmara. “Conte conosco!” reforçou.

E na avaliação do deputado líder da Minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-CE), que o Senado impediu um dos maiores crimes contra a educação pública, “promovida por esse desgoverno: a possibilidade do uso de recursos do Fundeb para financiar instituições privadas”.

Para o coordenador do Núcleo de Educação do PT, deputado Waldenor Pereira (BA),  a emenda da Bancada do PT no Senado, que foi aprovada, reforçou o caráter público do Fundeb. “Vitória da educação! Senado rejeitou proposta que permitiria injeção de recursos públicos em instituições privadas de ensino. Emenda da Bancada do
PT reforçando o caráter público do Fundeb foi aprovada. O texto retorna à Câmara e nossa luta é para que seja mantido”, afirmou.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) enfatizou que o Senado fez valer o novo Fundeb que fortalece a educação pública e retirou a possibilidade de repasse de quase R$ 16 bilhões para o setor privado. “O projeto volta para a Câmara. Agora, mais do que nunca, seguimos mobilizados na luta”, completou.

E o deputado Bohn Gass (PT-RS) observou que o Senado devolveu o projeto de regulamentação do Fundeb à Câmara com o mesmo argumento que “nós havíamos usado: como ficou, a regulamentação rouba R$ 16 bilhões do ensino público e repassa ao ensino privado”. Para o deputado agora, a esperança é de que a Câmara “não reafirme o crime contra o fundo da educação”.

Vitória da educação

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou uma vitória da educação. “A pressão de educadores/as, estudantes e entidades repercutiu no plenário do Senado. O relator corrigiu as distorções feitas na Câmara e acatou o texto que garante recursos para educação pública. O texto volta para Câmara. Estaremos atentos!”, assegurou.

“Vitória do povo e para o povo”, assim comemorou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), garantindo que vai lutar muito na Câmara para aprovar o texto que fortalece a educação pública “e não o que a base bolsonarista queria, que prejudicava a população”.

E o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) afirmou que vai trabalhar duro para impedir que “o lobby do ensino privado dê outro golpe na educação pública!”.

 Mobilização

Para a deputada Natália Bonavides (PT-RN) foi uma vitória da pressão e da mobilização. “O Senado aprovou a regulamentação do Fundeb sem as alterações feitas pela Câmara. Importante vitória na luta em defesa da educação pública. Mas ela não acabou. O relatório agora volta para a Câmara onde a mobilização precisa ser ainda maior!”, alertou.

Na mesma linha, o deputado Helder Salomão (PT-ES) comemorou a vitória da educação pública. “O relator acatou uma emenda da Bancada do PT que retira o desvio de verbas do Fundeb. Precisamos manter a mobilização para a próxima votação na Câmara dos Deputados”, defendeu.

Os parlamentares petistas Afonso Florence (BA), Airton Faleiro (PA), Alexandre Padilha (SP), Beto Faro (PA), Célio Moura (TO), Henrique Fontana (RS), José Ricardo (AM), Margarida Salomão (MG), Marcon (RS), Merlong Solano (PI), Odair Cunha (MG), Patrus Ananias (PT-MG), Padre João (MG), Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP), Reginaldo Lopes (MG), Rubens Otoni (GO), Zé Carlos (MA) e Zeca Dirceu (PR) também comemoraram  a correção feita pelo Senado para manter os recursos do Fundeb para a educação pública e garantiram que vão lutar para manter o texto modificado pelos senadores.

 Novo Fundeb

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. Em agosto, o Congresso promulgou uma Emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. A proposta aprovada pelo Senado, e que retorna à Câmara dos Deputados, regulamenta a distribuição dos recursos.

O Fundo, atualmente, pode financiar alunos em escolas privadas sem fins lucrativos nas etapas em que há déficit de vagas na rede pública: creche, pré-escola, educação especial e educação do campo. As janelas para apropriação de recursos públicos pelo setor privado em etapas da educação básica onde o acesso ao ensino público já foi universalizado, aprovadas na Câmara, foram eliminadas no Senado.

Texto da Câmara foi alvo de críticas

Com o voto contrário do PT, a Câmara havia aprovado proposta de regulamentação do Fundeb que abria a possibilidade de os recursos do Fundo financiarem instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos. Essas instituições poderiam receber recursos no limite de 10% das vagas no ensino fundamental e médio. Os recursos públicos poderiam ainda financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao Sistema S.

Os deputados também aprovaram regra que permitia a destinação dos recursos do fundo ao pagamento de salários de profissionais terceirizados e das instituições privadas sem fins lucrativos.

Diversos dispositivos aprovados na Câmara dos Deputados foram considerados por procuradores, promotores e especialistas como inconstitucionais.

O texto aprovado no Senado, com base em emenda substitutiva global apresentada pela Bancada do PT, elimina essas inconstitucionalidades.

 

Vânia Rodrigues, com PT no Senado

 

 

 

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