Nota da Bancada do PT

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A Bancada do PT na Câmara repudia de forma veemente a perseguição da cúpula da Polícia Civil no Amazonas ao delegado de Polícia João Tayah, que foi candidato a vereador pelo partido na cidade de Manaus e obteve 2.945 votos, conquistando a primeira suplência da agremiação.

Ao retornar da licença eleitoral, no dia 30 de novembro, Tayah foi surpreendido com uma remoção para o município de São Paulo de Olivença, a 993 quilômetros de Manaus, por decisão da Delegada-Geral, Emília Ferraz.

É nítida a decisão de caráter político e ideológico, já que todos os outros cinco delegados que participaram da disputa eleitoral retornaram às suas lotações originais. A legislação permite a funcionários públicos participar democraticamente das disputas eleitorais. Ademais, a remoção arbitrária viola expressamente o Estatuto da Polícia Civil do Amazonas, que, no seu artigo 153, proíbe remoções de policiais civis para outra localidade até três meses depois das eleições.

Nós, da Bancada do PT, nos solidarizamos ao delegado João Tayah e manifestamos a expectativa de que a Justiça reveja a portaria, totalmente ilegal, autoritária e destituída de fundamentação, já que não explica as razões de fato e de direito que justifiquem a remoção do delegado para localidade a quase 1000 quilômetros de Manaus, onde exercia suas atividades há quatro anos.

Brasília, 10 de dezembro de 2020

Enio Verri (PR), líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados

 

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