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Justiça suspende despejo de assentamento em Macaé (RJ); presidência da CDHM atuou no caso

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Decisão aconteceu no mesmo dia em que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, um encontro para discutir a suspensão da ordem judicial de reintegração em desfavor das famílias do assentamento Osvaldo de Oliveira, em Macaé (RJ).

Nessa terça-feira (1º), o parlamentar afirmou ao STJ ter duas grandes preocupações. “O despejo das famílias vai trazer mais degradação ambiental no território. Há uma enorme capacidade de produção de feijão orgânico que hoje está na merenda escolar em Macaé, além do consumo nas feiras. Além disso, a reintegração de posse em plena pandemia, que já matou mais de 170 mil brasileiros, pode trazer graves consequências”.

As famílias de trabalhadores rurais do assentamento Osvaldo de Oliveira atuam de acordo com o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS).

Na decisão do STJ, Humberto Martins avalia, entre outros pontos, que “cabe a suspensão de liminar e de sentença em ações movidas contra o Poder Público se houver manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas”. “No caso, a grave lesão à ordem, saúde e segurança públicas ficaram plenamente configuradas, porquanto a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, ao determinar a desocupação no local do referido assentamento de 40 famílias de pequenos produtores rurais, tem o potencial lesivo demonstrado na inicial do presente requerimento de suspensão”.

Histórico

A 8ª. Turma Especializada do TRF2 havia decidido pela reintegração de posse. De acordo com o desembargador-relator Dr. Marcelo Pereira, as famílias assentadas estariam degradando o ambiente, ignorando que a produção é agroecológica. O mesmo desembargador, em outubro deste ano, endossou a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que no fim de setembro revogou uma série de regras de proteção a áreas de manguezais e restingas, que estavam em vigor desde 2002.

O assentamento

De acordo com o MST, as famílias do assentamento Osvaldo de Oliveira produzem feijão, aipim, abóbora, banana, milho, hortaliças, batata doce, inhame, taioba, guandu, fava, tomate, urucum, maracujá, cana, temperos e leguminosas.

O formato Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) une práticas de produção ecológicas com parâmetros socioeconômicos e manejo racional de recursos.

Assessoria de Comunicação CDHM

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