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Deputadas apresentam projeto que proibe manifestações abusivas durante processos judiciais

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As deputadas da Bancada do PT na Câmara Erika Kokay (DF), Benedita da Silva (RJ), Gleisi Hoffmann (PR), Luizianne Lins (CE), Margarida Salomão (MG), Maria do Rosário (RS), Marília Arraes (PE) e Professora Rosa Neide (MT) apresentaram o projeto de lei (PL 5238/2020) que veda o uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas, com o propósito de constranger, discriminar ou humilhar pessoas durante quaisquer atos de natureza processual, criando um tipo penal de violência institucional no curso do processo. O PL é uma proposição que faz parte dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A matéria quer evitar que ocorram atitudes como a do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, acusado de humilhar a influenciadora Mariana Ferrer durante um julgamento, em setembro. Durante a audiência, o advogado de defesa agrediu verbalmente e humilhou a ex-modelo, que acusava de estupro o cliente defendido pelo advogado.

“Tripudiar de uma mulher para livrar a responsabilidade de um homem com atitude violenta alimenta a ‘cultura do estupro’, que insiste e persiste no nosso país, e que alimenta o ciclo de violência contra as mulheres, sacrificando-as pelo fato de serem mulheres. Assim, o país ascende nos índices de feminicídio, estupro e demais formas de violência sexual e doméstica quando comparado a outros países”, justificaram as parlamentares.

Para a deputada Erika Kokay, a justiça precisa assumir as responsabilidades do combate à violência contra as mulheres no Brasil. “O sistema de Justiça precisa assumir sua responsabilidade e ter protagonismo ativo no combate a todas as formas de violência contra as centenas de milhares de meninas e de mulheres vítimas de uma cultura que as condena por sua própria existência para que se permita um verdadeiro acesso à Justiça, impedido no caso de Mariana”.

A deputada Maria do Rosário afirmou que esse projeto é por Mariana Ferrer e por todas as mulheres. “A ideia de que a vítima de uma violência sexual seja culpada pelo ato não pode ser admitida. Principalmente no âmbito do judiciário, o que alimenta a cultura do estupro dentro da própria estrutura do Estado. Este Projeto é por Mariana Ferrer e por todas nós!”

21 Dias de ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Na última quarta-feira (25) foi celebrada o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher e lançada a campanha 21 Dias de ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher na Câmara dos Deputados. A data busca conscientizar pessoas em todo o mundo sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres.

Em outros países a campanha chama 16 Dias de Ativismo e começa hoje, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, mas no Brasil começou antes para incorporar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra. A campanha se encerra dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Durante o evento virtual, a deputada Erika Kokay salientou o papel de resistência das mulheres na sociedade. Ela lembrou a origem da campanha dos 16 dias de ativismo: a data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, assassinadas em 1960 por fazerem oposição ao governo do ditador Rafael Trujillo, que presidiu a República Dominicana de 1930 a 1961.

Dados

Com as restrições impostas pela pandemia do novo Coronavírus, o feminicídio no Brasil aumentou. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o País registou 648 feminicídios no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019. Em comparação ao mesmo período no ano anterior, houve aumento de 3,8% de pedidos de ajuda das mulheres por meio de linhas telefônicas, mas houve decréscimo de 9,9% no número de registros de denúncias de agressões e estupros em delegacias.

Em 2019, foram registrados 266.310 casos de lesão corporal em decorrência de violência doméstica, ou seja, 1 agressão física a cada 2 minutos. Já o estupro fez 66.124 vítimas, sendo que 85,7% das vítimas eram mulheres e 57,9% eram menores de 13 anos. A cada 8 minutos uma pessoa foi estuprada no Brasil.

1.326 mulheres foram vítimas de feminicídio, que é quando uma mulher é agredida ou morta apenas por ser mulher, no ano passado. 66,6% das vítimas eram negras, 56,2% tinham entre 20 e 39 anos e 89,9% foram mortas pelo companheiro ou ex-companheiro.

Lorena Vale com Agência Câmara

Foto: Claudia Ferreira

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