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STF atende a PT e oposição e dá 30 dias para Bolsonaro apresentar plano de vacinação

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Os partidos de oposição conseguiram uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal. A corte deu prazo de 30 dias ao governo federal para que apresente plano global de imunização para o Covid-19, após o PT e outras legendas de esquerda denunciarem na Justiça a omissão criminosa do Ministério da Saúde. O ministro Ricardo Lewandowski marcou para 4 de dezembro o julgamento sobre a vacina contra o novo coronavírus.

Ele apontou que é imprescindível que o governo Jair Bolsonaro envie em 30 dias um plano “detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia”. Lewadowski quer um programa com ações, parcerias e cronograma financeiro que garanta a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas.

Lewandowski cita a gravidade do novo coronavírus e diz que a Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que a pandemia ainda pode vir a se estender por mais dois anos até ser finalmente debelada. O ministro ressalta que as campanhas de vacinação têm “impactos positivos” e contribuem para para “conservar a saúde e salvar vidas de milhões de pessoas”.

Pandemia sem controle

Nesta semana, o Brasil ultrapassou a marca de 170 mil mortes por Covid-19, com mais de de 6,1 milhões de casos de pessoas infectadas. De acordo com a instituição científica britânica Imperial College, o Brasil tem agora a maior taxa de transmissão do coronavírus desde maio. A cada 100 pessoas infectadas, outras 130 ficam doentes no país. É o maior ritmo de contágio em seis meses e reverte a queda recente que o país vinha apresentando. O temor de especialistas é que uma eventual segunda onda da pandemia atinja o país com mais força.

No começo da semana, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que o Ministério da Saúde mantém 6,86 milhões de testes PCR em estoque em seus armazéns, mas que vão perder o prazo de validade em dezembro, sem que sequer tenham sido encaminhados a estados e municípios. Outros 605,5 mil unidades de testes em 17 Estados e Distrito Federal perdem validade também em dezembro. 

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou a falta de planejamento do governo e disse que a omissão de Bolsonaro deveria resultar no seu afastamento do cargo. “Alguém tem dúvidas de que o caso dos quase 7 milhões de testes para Covid-19 desperdiçados pelo governo é mais um motivo pro impeachment de Bolsonaro?”, disse. Ela cobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceite um dos 45 pedidos de impedimento do presidente da República que repousam em sua gaveta. “Queria saber quantos mais motivos vamos esperar pra que o processo seja aberto”, apontou.

Foto: Lula Marques

“Queria saber quantos mais motivos vamos esperar pra que o processo de impeachment seja aberto pela Câmara dos Deputados?”

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Sem planejamento, o pior cenário

A Folha de S.Paulo revelou nesta quarta-feira, 25, que em mais de oito meses de pandemia, o governo Bolsonaro deixou de gastar o dinheiro reservado para contratar médicos, reestruturar hospitais e comprar testes de Covid-19 para presídios. As informações constam de relatórios da Câmara. A consultoria de Orçamento da casa lista pelo menos dez ações da gestão Bolsonaro que não avançaram, apesar da abertura imediata de créditos extraordinários. A verba foi liberada por meio de medidas provisórias. Os créditos foram gerados dentro do chamado Orçamento de Guerra. O relatório mais recente da Câmara dos Deputados, com dados até o dia 20 de novembro, mostra que apenas 4,6% do dinheiro foi efetivamente gasto.

Para o relator da ação apresentada pelo PT, ministro Ricardo Lewandowski, o governo precisa apresentar um planejamento mínimo necessário para garantir a imunização de toda a população brasileira. O governo terá de dizer quais critérios técnicos e científicos está adotando para garantir a maior cobertura vacinal possível. Ele quer que o Executivo atualize os dados a cada 30 dias até o final de 2021 e envie a atualização mensalmente ao Congresso Nacional para fins de fiscalização e controle.

O caso será julgado pelo STF entre 4 e 11 de dezembro. Caso algum ministro do Supremo peça destaque, o processo vai para as mãos do presidente do STF, ministro Luiz Fux, a fim de que escolha uma data para análise do caso em sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência. Lewandowski é o relator de duas ações em curso no STF sobre o tema.

Em uma, os PT, PCdoB, PSOL, PSB e Cidadania pedem que o governo seja obrigado a adotar todos os procedimentos administrativos indispensáveis para a compra da vacina contra a Covid-19. Em outra, a Rede Sustentabilidade quer que o STF obrigue Bolsonaro a apresentar um plano de aquisição de vacinas que contemple todas as alternativas viáveis.

As ações foram apresentados logo após o Bolsonaro desmentir o ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, que chegou a anunciar um acordo para aquisição da vacina chinesa, garantindo a distribuição da Coronavac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em convênio com o Instituto Butantan, ligado ao governo do Estado de São Paulo.

Em 21 de outubro, Bolsonaro anunciou que a Coronavac não será comprada pelo governo federal, mesmo que seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em entrevista à rádio Jovem Pan, ele declarou afirmou que há um “descrédito muito grande” em relação ao imunizante e sugeriu que não aceitará ser vacinado contra a doença. “A da China nós não compraremos, é decisão minha”, alertou.

Redação da Agência PT

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