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Presidência da CDHM pede agilidade na regularização de terras do Quilombo Fonseca na Paraíba

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), pediu a autoridades públicas federais e do estado da Paraíba que sejam tomadas providências para agilizar o processo de regularização e titulação do Quilombo Fonseca, localizado no município de Manaíra, a quase 500 quilômetros da capital, João Pessoa, no semiárido paraibano. Salomão solicitou ainda providências das autoridades para manter a segurança e a integridade física da comunidade, já reconhecida como terra remanescente de quilombo, conforme já delimitado no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

Os ofícios lembram também que os povos quilombolas são formadores do processo civilizatório e que a Constituição ressalta que eles têm “seu modo de viver consagrado como direito fundamental e patrimônio cultural brasileiro e, suas terras remanescentes de quilombos devem ser reconhecidas e tituladas”.

O documento foi enviado ao governador João Azevedo; ao presidente do Incra, Geraldo Ferreira de Melo Filho; para Eliana Torelly de Carvalho, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República e a Gabriel Oliveira, defensor público-geral da Defensoria Pública da União.

No Quilombo Fonseca vivem 42 famílias, em um total de 280 pessoas. Em 2009, a comunidade recebeu a certificação como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares. Em fevereiro de 2012, foi concluído o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território.

A denúncia mostra que essas famílias têm enfrentado uma grave situação de vulnerabilidade socioeconômica, como dificuldade de acesso à água potável, atendimento médico deficitário, além da sensação de insegurança por causa das ameaças e pelo ódio manifestado inclusive por autoridades públicas. Como explica o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), “a insegurança jurídica resultante da demora na titulação da terra agrava essa situação”.

A região enfrenta um avançado estado de desertificação, conforme dados da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes. Além disso, em reportagem publicada pelo portal de notícias PB Agora, o procurador da República Djalma Feitosa afirmou que o prefeito, Manoel Bezerra Rabelo, através de manifestações ofensivas, teria inibido a desapropriação e titulação das terras ocupadas por remanescentes do quilombo.

O líder da comunidade, Luís José dos Santos, de 62 anos, foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

 

Assessoria da CDHM

 

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