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Acionado pelo PT, Ministério Público investiga Bolsonaro por crime eleitoral

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Partido dos Trabalhadores entrou com representação no Ministério Público Federal para investigar a conduta do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro por crime eleitoral. Nas últimas semanas, o líder direitista tem promovido candidatos apoiados pelo Palácio do Planalto dentro da estrutura da Presidência da República. O MPF vai apurar em nove estados se Bolsonaro fez propaganda irregular nas transmissões ao vivo pelas redes sociais. O pedido foi apresentado pelos advogados do PTEugênio Aragão e Angelo Carrara, que entraram com representação na terça-feira, 10. Se comprovada a ilegalidade, o capitão-presidente pode vir a se tornar inelegível.

“É preciso atuar para averiguar eventuais abusos cometidos pelo presidente da República na realização de propaganda eleitoral em sua live semanal, transmitida nos canais oficiais no Facebook e no YouTube”, alegam os advogados, na petição. Aragão é especialista eleitoral e, antes de ser ministro da Justiça no governo Dilma, atuou como vice-procurador-geral no Tribunal Superior Eleitoral. As investigações abertas pelo MPF ocorrem no Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas GeraisPiauíRio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.

Crime eleitoral

O vice-procurador-geral eleitoral no TSE, Renato Brill de Góes, atendeu ao pedido do PT. “Foi possível identificar que, na live veiculada pelo presidente da República em 5 de novembro de 2020, houve pedido expresso de apoio político a 18 candidatos que concorrem ao pleito que se realizará no próximo dia 15 de novembro”, destacou. A Lei Eleitoral trata como conduta vedada ao agente público “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União”.

Ele determinou que as Procuradorias Regionais Eleitorais apurem os casos em oito estados. No Rio de Janeiro, a apuração já tinha sido iniciada, por determinação da procuradora regional eleitoral Silvana Battini um dia depois da live de Bolsonaro pedindo votos para a candidata a vereadora Walderice Santos da Conceição, a “Wal do Açaí”, sua ex-assessora parlamentar. Para o PT, o caso é grave e configura uso indevido de recursos públicos em benefício de candidatos.

Dinheiro público

“Bolsonaro reservou mais de 20 minutos para o que ele próprio denominou como ‘horário eleitoral gratuito’. Assim, fez propaganda política, pedindo votos para 10 candidatos a vereador em oito cidades do país e para uma candidata ao Senado no Mato Grosso, além de outros sete candidatos à Prefeitura”, denunciam os dois advogados do PT na representação. “Tal conduta precisa ser investigada na medida em que esses canais são utilizados oficialmente pela Presidência, e geridos de forma institucional”.

Desde que assumiu o governo, em janeiro de 2019, Bolsonaro passou a fazer transmissões, todas as quintas-feiras, em redes sociais em que manifesta suas opiniões sobre a conjuntura política e social e emite opiniões sobre o governo e mundo. Há duas semanas, ele fez propaganda para 18 candidatos de nove estados. A prática se repetiu nos dias seguintes. Ele fez campanha aberta os candidatos Delegada Patrícia (Podemos), que disputa a Prefeitura do Recife (PE), Coronel Menezes (Patriotas), que concorre em Manaus (AM) e Bruno Engler (PRTB), que disputa em Belo Horizonte (BH).

Afronta à lei

Ignorando a lei, Bolsonaro fez campanha explícita no mesmo horário da propaganda eleitoral oficial, transmitida pelas emissoras de rádio e televisão. Nas lives, adotou o nome de “horário eleitoral gratuito do JB”, afrontando a legislação, já que as transmissões foram feitas diretamente do Palácio da Alvorada.

Além dos apoios aos candidatos da extrema-direita, ligados a ele próprio e aos filhos, Bolsonaro também panfletou por políticos que concorrem em Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Parnaíba (PI) e Fortaleza (CE), além de vereadores e do próprio filho, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) também participou do evento, fazendo propaganda para seus candidatos.

Da Redação do PT

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