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Oposição aciona STF e exige que governo apresente um plano sobre a vacina contra a Covid-19

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O PT e demais partidos que fazem Oposição ao governo Bolsonaro (PCdoB, PSOL, PSB e Cidadania) protocolaram na madrugada desta sexta-feira (23), uma ação contra o governo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o governo apresente, em até 30 dias, um plano sobre a vacina contra a Covid-19. Na ação, os partidos também exigem que o Poder Executivo, especialmente o presidente Jair Bolsonaro, e seu ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, sejam obrigados a se abster de qualquer prática que dificulte ou impeça o prosseguimento dos atos administrativos indispensáveis para a realização de pesquisas voltadas à obtenção da vacina.

Na ação, que é uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), os partidos tentam impedir que ocorram novos episódios como os protagonizados pelo presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias que, sem embasamento técnico-científico, mandou cancelar o protocolo de intenções firmado entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan de São Paulo para a compra de 46 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, do laboratório chinês Sinovac. O medicamento imunizante está em fase final de testes clínicos no instituto paulista. A ação de cancelamento da compra ocorreu após o ministro da Saúde ter anunciado a disponibilização de R$ 1,9 bilhão, via medida provisória, para a aquisição da vacina.

Os partidos de Oposição lembram na ação que, para justificar o cancelamento do acordo, Bolsonaro disse que não iria adquirir “a vacina chinesa de João Doria”, alegando que o povo brasileiro não poderia ser tratado como “cobaia”. Segundo os partidos, a declaração de Bolsonaro, “intempestiva e de nítido caráter ideológico e eleitoral”, está em flagrante contradição com a iniciativa do próprio governo federal.

Em agosto deste ano, Bolsonaro editou a medida provisória (MP 994/20), que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1.994.960.005,00 (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), em favor do Ministério da Saúde, exatamente para “garantir ações necessárias à produção e disponibilização de possível vacina segura e eficaz na imunização da população brasileira contra o coronavírus (Covid-19)”.

Direito à vida e à saúde

Na ação, os partidos lembram ainda que o governo federal precisa observar os preceitos fundamentais inscritos na Constituição, entre os quais se encontram o direito à vida e à saúde. Ao lembrarem que a pandemia da Covid-19 já ceifou a vida de mais de 155 mil brasileiros e contaminou mais de 5 milhões até o momento, os autores da ação ressaltam que a omissão do governo federal para a obtenção da vacina pode resultar em danos ainda maiores, principalmente para as populações mais vulneráveis.
“Esta ADPF busca evitar danos irreparáveis para a população como um todo. Existe risco real de que as gravíssimas falhas do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus, além de causar um elevado número de mortes e doentes, ocasionem até o extermínio de determinadas etnias e de grandes contingentes da população mais idosa e de pessoas portadoras de comorbidades sabidamente mais vulneráves à ação letal da Covid-19”, destacam.

Acesso à vacina

A ação pede ainda ao STF que determine que o Poder Executivo e o presidente Jair Bolsonaro sejam obrigados a adotar todos os procedimentos administrativos para a obtenção da vacina, “com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias” e com aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os partidos também solicitam à Suprema Corte providências para que “a verificação pelos órgãos competentes, quanto a eventuais vacinas ou medicamentos que se revelem seguros e eficazes para a saúde humana, possam ser desenvolvidas sem quaisquer ameaças e constrangimentos por parte do Chefe da Administração Pública da União”.

Veja a íntegra da ADPF:

ADPF PCdoB – PSOL – PT – PSB – CIDADANIA – Declaração Presidente da República sobre Vacina Covid 19 – Assinado (2)

Héber Carvalho

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