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TCU determina que Ministério da Saúde apresente plano estratégico de combate à pandemia

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nessa quarta-feira (21), que o Ministério da Saúde apresente, em 15 dias, um plano estratégico de combate à pandemia da Covid-19. Na leitura do voto, o ministro relator, Benjamin Zymler, falou sobre a polêmica no governo em relação à vacina CoronaVac. “Nem de longe, o tribunal pretende adentrar no terreno de avaliação política (…) mas o que se espera é que as decisões sejam feitas com critérios técnicos, científicos e objetivos, já que estamos tratando do principal bem jurídico que é a vida humana”, afirmou.

O ministro determinou que o Ministério da Saúde inclua dados oficiais sobre as iniciativas relacionadas às vacinas no site da pasta. E que diga, junto com essas informações, qual o papel do ministério em cada uma das iniciativas. A medida pode ser considerada uma vitória para o povo brasileiro, que deverá contar com informações transparentes no portal do MS.

Na terça-feira (20), o Ministério da Saúde anunciou um protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica chinesa Sinovac. Nessa quarta, no entanto, o presidente Bolsonaro anunciou que mandou cancelar o acordo – e o Ministério da Saúde atendeu e fez mudanças no anúncio do dia anterior.

Ação do PT

O posicionamento do ministro coincide com o entendimento de parlamentares do PT na Câmara e no Senado, e uma senadora do PROS, que protocolaram também na quarta- feira (21), um pedido no TCU solicitando que o órgão recomende ao governo Bolsonaro a retomada do protocolo de intenções – feito entre o Ministério da Saúde e o governo do Estado de São Paulo – para aquisição da vacina chinesa Coronavac. Pelo PT na Câmara assinam o documento os deputados Alexandre Padilha (SP), Jorge Solla (BA), Erika Kokay (DF) e Zeca Dirceu (PR).

O deputado Alexandre Padilha, que é médico e ex-ministro da Saúde, considerou a decisão do TCU uma vitória também da bancada petista. “Provocamos o TCU para cobrar e investigar globalmente a atuação do Ministério da Saúde na Covid”, frisou.

O deputado ainda acrescentou que “xenofobia ideológica, critérios diversos para antecipar compra para vacinas de um país e de outro não, ignorar a análise técnica da Anvisa sobre eficácia são más práticas administrativas que precisam ser investigadas, punidas e corrigidas”.

E provocou: “Agora que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, conhece o SUS, tenho certeza que sabe que o Ministério da Saúde e a Anvisa não podem seguir a xenofobia ideológica de Bolsonaro”.

Auditoria

As determinações do TCU fazem parte de uma auditoria para avaliar a atuação do Ministério da Saúde no combate ao novo coronavírus. A conclusão é a de que sete meses após ter reconhecido o estado de calamidade pública diante da pandemia, o Ministério da Saúde ainda não tem um plano de estratégia de enfrentamento à crise sanitária do novo coronavírus, que faltou planejamento para compra de insumos, medicamentos e equipamentos.

“Em um primeiro momento, o cenário era de imprevisibilidade, o que impossibilitava uma melhor definição das ações a serem implementadas. No entanto, assim como foi possível definir o orçamento, atualmente no valor de R$ 43,74 bilhões, era de se esperar uma definição dos objetivos e ações em nível macro correspondentes ao valor alocado e, com uma maior assimilação do cenário, o detalhamento das atividades ou dos projetos a serem desenvolvidos”, afirmou o ministro no processo.

Medicamentos e testagem

O plano exigido pelo TCU inclui, entre outros, lista de medidas para garantir e monitorar o estoque de medicamentos usados para tratamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19. Determina também ações para garantir e monitorar o estoque de medicamentos usados para tratamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

Benjamin Zymler também determinou que o Ministério da Saúde apresente, no mesmo prazo de 15 dias, um plano de testagem que inclua: quantidade de testes a serem adquiridos; o público-alvo dessa testagem; a frequência de realização dos testes.

Segundo o ministro, a falta de testagem faz com que haja uma subnotificação de casos, o que provoca distorções no índice de mortalidade. Zymler citou como exemplo o Rio de Janeiro – que, segundo ele, tem baixo índice de casos confirmados mas alta mortalidade ligada à Covid-19, o que poderia ser um indício de déficit nos testes.

Saiba mais:

Petistas protocolam pedido no TCU para retomada do acordo de compra da vacina chinesa

Veja decisão do TCU

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Vânia Rodrigues, com G1

 

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