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João Daniel: Alimentação é um direito constitucional de toda pessoa

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No dia 16 de outubro se comemora o Dia Mundial da Alimentação, instituído em 1981 em homenagem à data de criação, em 1945, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Esta data traz uma reflexão sobre a necessidade de uma alimentação saudável, acessiva e de qualidade para toda população, no conceito da “segurança alimentar e nutricional”. Também nesta semana o Prêmio Nobel da Paz foi concedido ao Programa Mundial de Alimentação da ONU, colocando foco num problema que cresce no mundo, ainda mais na pandemia.

O direito humano à alimentação adequada consta do artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. No Brasil, a partir de um amplo processo de mobilização social, foi aprovada em 2010 a Emenda Constitucional nº 64 que inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal, no Capítulo dos Direitos Sociais. Mas, como garantir que esse direito chegue realmente ao povo, em um sistema cruel do capitalismo em que vivemos? Como fazer valer princípios constitucionais e regras de direitos humanos em uma sociedade aonde o lucro e o mercado são os condutores da definição das políticas públicas, com Guedes e Bolsonaro?

Como romper com este processo que torna o alimento uma mera mercadoria, concentrada nas mãos de corporações nacionais e internacionais que visam exclusivamente o lucro? Dominado pela lógica privada do capital, na qual o produtor de alimentos tem como meta única a corrida por lucros, num espaço dominado por grandes empresas alimentícias, nacionais e estrangeiras que formam uma cadeia, aliada aos grandes supermercados que assumem o papel distribuidor, a mercadoria “alimento” foge do seu papel social de direito.

É preciso ter determinação e uma proposta de rompimento com este quadro de exploração, como faz lembrar a matéria sobre Lula, publicada na Revista Época, em novembro de 2002: “O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, precisou de apenas 20 minutos de discurso para imprimir um rótulo social ao governo que comandará a partir de janeiro. O mote de seu primeiro pronunciamento, foi o combate à fome.” Naquele dia, Lula disse que, se ao final do seu governo cada brasileiro pudesse se alimentar três vezes ao dia, teria realizado a sua missão de vida. Isso foi tomado como diretriz.

Para Lula, o Estado tem que priorizar as pessoas que estão com fome, mudando a lógica do Orçamento da União, cujos recursos são voltados prioritariamente para aqueles setores mais organizados, que em sua maioria envolve as demandas dos bancos e dos grandes empresários. Por isso cabe ao governante destinar parte do orçamento aos pobres e dizia: “se isso não acontecer, o problema da fome não será resolvido nem hoje, nem em 2025, nem nunca.”

Ao assumir o governo, Lula criou o Fome Zero, voltado para o combate à fome e suas causas estruturais, visando garantir a segurança alimentar em um grande mutirão que envolveu as três esferas de governo (municipais, estaduais e federal), além de todos os ministérios. Em 2011, juntamente com ex-presidente de Gana (na África), Lula foi agraciado com o Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize). Prêmio instituído em 1986 pelo ganhador do Nobel da Paz, Norman Borlaug, concedido “a pessoas que contribuem para o avanço do desenvolvimento humano, ao melhorar a qualidade, a quantidade e a disponibilidade de alimentos no mundo.

O que estamos vivenciando hoje é o retrocesso de toda uma política voltada para a superação das desigualdades sociais, com a entrega do país ao comando de setores mais conservadores da sociedade, com uma política entreguista de todo o nosso patrimônio e de destruição do meio ambiente em favor da produção de commodities que dá sustentação ao agronegócio e a exploração de minérios e grilagem de terras públicas e o avanço sobre as áreas indígenas, com fogo e destruição nunca vistos.

Às vésperas de uma eleição, na qual vamos escolher prefeitos e vereadores em mais de 5.700 municípios, envolvendo mais de 100 mil candidatos, temos pela frente uma ótima oportunidade e, também, a responsabilidade de chamarmos a atenção para a situação socioeconômica do país, mostrando que o aumento da miséria que estamos vivenciando é reflexo não de uma falta de política, mas da implementação de uma política excludente que está levando o país a ter a segunda maior concentração de renda do mundo e, enquanto o povo não tem o que comer, as nossas exportações agrícolas batem recordes a cada dia, numa situação contraditória, pois enquanto exportamos milho, soja e arroz e beneficiamos os concorrentes no mercado mundial de proteínas, temos que comprar em outros países o que produzimos em abundância.

É necessário que os nossos candidatos sejam capazes de discutir com os eleitores o que estamos vivendo e que só se pode dar uma basta nessa situação rompendo com este modelo que está aí e prepararmos as bases para a reconstrução do Brasil. Isso passa por cada cidade, por cada distrito, com a consciência de que temos que derrotar esse processo que nos foi imposto.

Reconstruir o Brasil passa por gerar mais investimento na indústria, apoiar a agricultura familiar, recuperar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), retomar o Mais Alimentos, que permitia comprar tratores para agricultura familiar e camponesa, apoiando os pequenos agricultores e permitindo que os alimentos produzidos possam chegar às feiras livres nas cidades, às escolas e às mesas dos brasileiros e brasileiras.

A agricultura familiar deve funcionar como programa estruturante para o desenvolvimento brasileiro, juntamente com os diversos programas de alcance social como o Bolsa Família, Água para Todos, o Luz para Todos e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Temos esperanças de que vamos retomar nossa economia, parar com essa onda de privatização que desestrutura a nossa base econômica, avançar em programas de investimentos em infraestrutura, educação e saúde, ter uma política de geração de empregos e dar oportunidades a nossa juventude que anda desalentada. Venceremos esta pandemia e superaremos esta crise que vivemos, retomando a construção de um país justo e solidário.

João Daniel é deputado federal (PT-SE) e coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara

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