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Congresso precisa aprovar legislação que garanta os direitos dos animais, reivindicam voluntários que estão no Pantanal

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Relatos cheios de emoção, amor e indignação marcaram a audiência pública da comissão externa que acompanha o enfrentamento das queimadas no Brasil, realizada nesta sexta-feira (9). O colegiado ouviu representantes de organizações não governamentais (ONGs) e gestores públicos que promovem ações de resgate de animais em desastres ambientais e carregam consigo o ato de lutar e agir em defesa da vida animal e do meio ambiente. Para eles, o Congresso precisa aprovar legislação que garanta os direitos dos animais.

“As novas legislações do Brasil precisam levar em conta os direitos dos animais. O legislador precisa compreender que os animais possuem sensibilidade e tem direito à vida, tem direito de terem sua casa protegida. A casa dos animais é a natureza que vem sendo devastada por ação humana e pela omissão criminosa do Estado”, afirmou Letícia Filpi, do Grupo de Advocacia Animalista Voluntária (GAAV).

Deputada Professora Rosa Neide

A coordenadora da comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), reconheceu a urgência de o Congresso Nacional atualizar a legislação para garantir o direito dos animais. “Temos o dever de garantir em lei os direitos dos animais, bem como reconhecer que a natureza é a casa deles. Eles têm direito a terem sua casa preservada. O planeta Terra é nossa casa comum”, afirmou.

O deputado Vander Loubet (PT-MS) disse que a catástrofe que abate o Pantanal deve ser a oportunidade para o Parlamento atuar na modernização da legislação. Ele avalia que é o momento de cobrar do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a apreciação das propostas legislativas que versam sobre essa questão. “Eu acho que esse episódio da queimada no Pantanal é o momento oportuno para avançarmos e cobrarmos no Colégio de Líderes que coloque em pauta a votação da modernização da nossa legislação. Eu acho que esse é o nosso grande desafio”, avaliou o deputado.

Deputado Vander Loubet

Geração perdida

A presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, Gláucia Amaral disse que uma geração de animais foi perdida para o incêndio que ainda assola o Pantanal. “Com certeza, perdemos uma geração de aves, porque ninhos queimaram, ovos queimaram. Há uma imagem muito dramática circulando de um tuiuiú morto ao lado do ninho com ovos. Aquilo era a mãe, com certeza. Era a mãe que se recusou a abandonar o ninho. Isso comove”, relatou.

Gláucia Amaral disse ainda que os animais são sujeitos de direitos. “Não podemos dispor de suas vidas e de seus corpos. O animal tem que ser tratado como igual”, defendeu.

Presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB-MT, Gláucia Amaral

 

Atenta ao debate, a deputada Professora Rosa Neide disse emocionada que esses relatos “tocam em todos nós”. “Dói na Alma tudo que está acontecendo. Transformemos essa dor em ações concretas. Temos realmente que separar o joio do trigo no Parlamento, e as pessoas que têm na alma essa marca, que venham junto. E que isso não seja para o momento, mas que seja para uma história de vida, para que a gente possa construir juntos essa alternativa”, disse Rosa Neide.

Bioma dizimando

Representante da Associação Mata Ciliar, Cristina Adania, se emocionou ao relatar que todas as Organizações Não Governamentais (ONG), voluntários e equipes de apoio do Corpo de Bombeiros que estão há meses na região da estrada parque Transpantaneira, em Poconé, conseguiram resgatar apenas 128 animais silvestres.

“Vimos centenas de animais mortos. O fogo varreu todo o bioma dizimando espécies inteiras. Macacos pregos, por exemplo, que tentaram se proteger das chamas subindo em árvores, mas o fogo consumiu as árvores. Varas de queixadas inteiras dizimadas, aves, jacarés, cobras, enfim”, contou emocionada. Segundo Cristina, o trabalho de resgate realizado até aqui é mínimo diante do tamanho da tragédia. Neste sentindo pediu que a comissão externa trabalhe visando a responsabilização dos causadores dos incêndios, mas também “a prevenção para que essa tragédia jamais se repita”, disse.

A coordenadora da Fauna e Recursos Pesqueiros da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), Neusa Arenhart, ressaltou que a seca no Pantanal é cíclica. “Sempre há morte de parcelas de animais no período seco, mas este ano a seca está sendo extrema, não houve precipitações e a situação se agravou com os incêndios. Precisamos rever a gestão ambiental e trabalharmos de forma preventiva”, afirmou.

E Aline Duarte, do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) de Campo Grande (MS), relatou que o CRAS existe há 30 anos. “Porém, nunca tivemos um desastre como esse. Há meses estamos resgatando animais, mas de fato muito pouco porque a maioria não sobreviveu”, informou.

Georreferenciamento

Ao se pronunciar, a diretora do Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD), Vânia Plaza Nunes, disse que o grupo auxilia o controle daquilo que a comunidade precisa. Ela explicou que o grupo trabalha com georreferenciamento, ou seja, na identificação dos locais atingidos, na identificação dos animais mortos, dos animais que precisam de resgate.

Diretora Técnica do Grupo de Resgate de Animais em Desastres – GRAD, Vânia Plaza Nunes

Vânia Nunes disse que em Mato Grosso eles detectaram a necessidade de “produzir reparos nas estruturas para permitem o deslocamento na área, em tempo hábil”. Ela mostrou fotos tiradas em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso que revelam a situação de muitos animais que foram encontrados mortos. Segundo ela, essas mortes ocorreram por “falta de preparo, de existir uma força-tarefa ou uma brigada que pudesse, periodicamente, avaliar os locais.

Recomendações

Como sugestão para o enfrentamento da catástrofe que tem dizimado espécies que compõem a fauna do bioma Pantanal, Vânia Nunes apresentou  recomendações preliminares, como elaboração de um plano de contingenciamento dos desastres; capacitação da equipe de voluntários; definição de equipe técnica para fazer um constante monitoramento, em especial nos momentos de risco; agir preventivamente; formação de brigada contra incêndios e enchentes em todo o Estado; instalação de câmara técnica permanente de forma paritária para o monitoramento; fundo de financiamento permanente ligado ao Estado e de uso específico; entre outros.

Plano

A representante do GRAD informou ainda que, nesta semana, foi lançado o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais. Segundo ela, foi uma força-tarefa produzida após o desastre de Brumadinho. “Esse plano tem detalhadamente de tudo que é necessário para o trabalho do ponto de vista de prevenção e de ação no momento de um desastre”, adiantou Vânia Nunes.

Secretário Executivo do Comitê Estadual Gestão do Fogo, Paulo Barroso

O secretário-executivo do Comitê Estadual Gestão do Fogo, Coronel Paulo Barroso, citou que tem um contingente “incontáveis” de animais que estão sendo assistidos pelos cochos, pela água, que o comitê está distribuindo no Pantanal. Ele relatou que a equipe dispõe, hoje, de 31 veículos, 3 embarcações e 1 helicóptero (que não se encontra mais em poder deles), mas que já foi solicitado para que fique para o posto de comando.

Ele informou também que nesse período já foram distribuídas 65 toneladas de alimentos para os animais. “Temos 12 pipas. Eu pedi 20 – estamos precisando de mais oito. Se V.Exa. puder nos ajudar, agradeço”, pediu Coronel Barroso, se dirigindo à deputada Rosa Neide.

“Eu pedi 10 caminhonetes, nós estamos com quatro fazendo distribuição de tanques de mil litros. Precisamos de mais seis caminhonetes. Ao todo, foram distribuídos 4,6 milhões de litros de água.

Coronel Barroso disse ainda que até o dia 7 de outubro, foram queimados 19.410 quilômetros quadrados, só no Mato Grosso. “E nós estamos assistindo apenas 58 quilômetros quadrados, que é o que a gente consegue acessar. Isso corresponde a 0.29% de tudo que está queimando até agora. Então, tudo isso que a gente está fazendo é quase nada em relação ao todo que está acontecendo”.

Catástrofe

O representante do Comitê Estadual Gestão do Fogo classificou de catástrofe toda essa situação que vive o Pantanal mato-grossense. “Eu ouso categorizar não como desastre, mas como uma catástrofe. Porque a gente ainda não sabe as consequências disso, os desdobramentos. Na verdade, estamos vivendo duas fases do desastre: do incêndio à fome cinzenta; ainda falta a decoada, que nem sei quanto vai acontecer e deve ser potencializado, duas, três, vinte, cinquenta mil vezes”, definiu Barroso.

O coronel citou ainda, que o Congresso precisa aprovar a criação de um Sistema Nacional de Proteção Contra Incêndios Florestais. Ele reivindicou a construção de seis CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), sendo um no Pantanal, dois no Cerrado e três na Floresta Amazônica. Também pediu a aquisição de seis veículos para criação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de animais silvestres.

Tragédia não pode ser esquecida

Para Jorge Salomão Jr. da Organização Ampara Animal Silvestre, a comissão externa não pode deixar que a tragédia ocorrida no bioma seja esquecida. “Não deixem que as chuvas que virão apaguem o que aconteceu”, reivindicou.

Professora Rosa Neide afirmou que mesmo que a chuva apague o fogo no Pantanal e faça a flora ficar verde novamente, os parlamentares que compõem a Comissão não deixarão que este, que foi o maior incêndio da história do bioma, seja esquecido. “Responsabilizações precisam ser atribuídas, a legislação precisa ser atualizada e a cobrança ao Poder Executivo por ações efetivas de prevenção precisam ser feitas, para que o que ocorreu em 2020 não se repita nos anos vindouros”, disse a petista.

Deputado Paulo Teixeira

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lamentou que somente a volta das chuvas possa conter os incêndios, que continuam sem controle no Pantanal e criticou a omissão criminosa do governo federal. Ele defendeu ainda que a comissão atue para que no Orçamento Geral da União de 2021, haja recursos para recuperação do bioma.

A audiência contou ainda com palestra da gerente de Recursos Pesqueiros e Fauna do Imasul, Ana Paula Felício e participação do deputado Nilto Tatto (PT-SP).

 

Benildes Rodrigues e Volney Albano

 

 

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