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Governo é criticado em audiência no STF sobre contingenciamento de recursos para o Fundo do Clima

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O STF realizou nessa segunda-feira (21) audiência pública para debater a ação impetrada pelo PT, PSOL, PSB e Rede (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 708) que acusa o governo Bolsonaro de omissão ao não usar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima). O debate foi proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no STF. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do PT Nacional, a discussão sobre o tema é importante para a construção de uma resistência à política de destruição ambiental do governo Bolsonaro.

Foto: Gabriel Paiva

“O Brasil passa por uma crise profunda em relação à política antiambiental promovida pelo governo Bolsonaro. Crise essa que trará consequências incalculáveis para o Brasil por muito tempo. Está sendo dilapidado boa parte do patrimônio ambiental do povo brasileiro, com consequências para o Brasil e para o mundo. As instituições democráticas, a sociedade civil e o povo brasileiro precisam agir rapidamente antes que seja tarde demais”, alertou Tatto.

Durante a audiência várias entidades ambientalistas e de direitos humanos, como a World Wide Fund for Nature (WWW-Brasil), The Nature Conservacy (TNC), Human Rights Watch Brasil, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDEZAM), criticaram a atuação do governo Bolsonaro no manejo dos recursos do Fundo e em relação à ausência de políticas claras para enfrentar as consequências das mudanças climáticas no País.

Acordo de Paris

Até mesmo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a política de contingenciamento de recursos para Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Segundo ele, essa ação é inconstitucional.

Apesar de não emitir opinião específica sobre a ADPF, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que o Brasil é signatário do Acordo de Paris, que estabelece que os países que assinam o tratado assumam voluntariamente compromissos de redução de gases de efeito estufa e promovam ações conta o desmatamento.

Héber Carvalho com informações da Agência Câmara de Notícias

Leia a íntegra da ADPF:

Audiência Pública ADPF 708

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