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Projeto de João Daniel institui Renda Mínima Universal

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Como ferramenta para aplacar a desigualdade no Brasil e, ao menos, tentar diminui-la, o deputado federal João Daniel (PT-SE) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 4610/2020), que institui a Renda Mínima Universal, para que garanta a sobrevivência com dignidade da população mais carente. “Vimos com o pagamento do auxílio emergencial que essa medida não só ajudou as famílias brasileiras, como também fez a economia girar, uma vez esse dinheiro garantiu o consumo das famílias, mantendo o funcionamento das empresas e os empregos”, explica o parlamentar.

Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo

A pandemia do novo coronavírus expôs ao mundo e, especialmente no Brasil, as desigualdades sociais existentes e a necessidade de um programa de distribuição de renda aos cidadãos mais vulneráveis. Nos últimos anos, o Programa Bolsa Família, criado no governo Lula, vem atendendo as famílias que vivem na pobreza, possibilitando a saída de muitas delas dessa condição. Mas com o aumento do desemprego e da informalidade no País, o período de isolamento causado pela pandemia mostrou a necessidade de um auxílio às pessoas que não tinham como sobreviver, nem conseguir trabalho nesse período. Mesmo na contramão do que pretendia o governo federal, o Congresso Nacional aprovou o auxílio emergencial, a partir da articulação do Partido dos Trabalhadores e da bancada de oposição, para que durante esse período elas tivessem uma renda de R$ 600.

Inclusão social

Pela projeto proposto por João Daniel fica instituída a Renda Mínima Universal como mecanismo de inclusão social e distribuição de renda. Para a aplicação desta lei são considerados situação de extrema pobreza famílias que não tenham fonte de renda; que tenham renda igual ou inferior a meio salário mínimo; e renda per capta familiar que não ultrapasse um salário mínimo. As pessoas enquadradas nessas condições terão direito a uma renda mensal de um salário mínimo, independentemente da existência de qualquer outro benefício financeiro.

Além disso, o PL 4610/2020 estabelece ainda que será concedido automaticamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da seguridade Social quando a pessoa em situação de extrema pobreza completar 65 anos de idade. Para o deputado, o governo Bolsonaro, que queria apenas pagar o auxílio no valor de R$ 200, agora quer reduzir o valor do auxílio emergencial para R$ 300 e já desistiu de lançar o programa social que ele havia anunciado.

Taxar grandes fortunas

A taxação das grandes fortunas e dos lucros e dividendos das grandes fortunas são algumas fontes que podem ser responsáveis por esta Renda Mínima Universal.

“Não há qualquer compromisso desse governo com os mais pobres. Prova disso é o que ele [Jair Bolsonaro] e Paulo Guedes [Ministro da Economia] pretendiam com o auxílio emergencial e com o corte que enviaram para o Congresso com a medida provisória (MP 1.000/20). Não aceitaremos redução e apresentamos este projeto porque entendemos que o governo tem condições de atender nossa população que está em situação de extrema pobreza, situação esta que foi agravada pelas políticas dos últimos anos”, frisa João Daniel.

Assessoria de Comunicação

Foto: Oxfam-Brasil

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