Home Portal Notícias Decisões do STF devem ter duração longa para garantir estabilidade institucional, afirma Paulo Teixeira

Decisões do STF devem ter duração longa para garantir estabilidade institucional, afirma Paulo Teixeira

3 min read
0

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (17) que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ter duração longa para garantir estabilidade institucional. “O contrário gera insegurança jurídica para o País”, reforçou o parlamentar, ao se referir às declarações do novo presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, de retomar as discussões sobre a prisão após condenação em segunda instância.

O ministro Fux foi um dos votos vencidos quando o STF reformulou seu entendimento e voltou a proibir a possibilidade de prisão após condenação em órgão colegiado. Segundo Fux, o STF não está em paz com o assunto: “Mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”, prometeu.

Na avaliação do deputado e também advogado Paulo Teixeira, o ministro Fux “não pode fazer do seu mandato de presidente a tentativa de reverter uma decisão correta do pleno do STF”. O parlamentar é integrante da comissão especial que analisa a PEC 199/19, que trata do assunto.

Reação

A promessa de Fux também provocou reação entre os integrantes da Suprema Corte. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do tema no STF, enviou um ofício a Fux na quarta-feira (16) com o seu voto, a ementa e a ata do julgamento das três ações declaratórias de constitucionalidade que proferiu sobre o assunto. “Faço-o por dever de ofício, porquanto autor do voto condutor”, escreveu Mello no documento dirigido a Fux.

Marco Aurélio Mello é contra a possibilidade de condenados em segunda instância serem presos. Na sua avaliação, a medida contraria a presunção da inocência.

Da Redação do PT na Câmara

 

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

TCU determina que Ministério da Saúde apresente plano estratégico de combate à pandemia

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nessa quarta-feira (21), que o Ministério d…