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Covid-19: Ato virtual defende projeto que garante segurança jurídica para organizações da sociedade civil

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Parlamentares petistas e representantes de entidades da sociedade civil defenderam, nesta quinta-feira (10), a aprovação do projeto de lei (PL 4113/2020), que garante novas formas de prestação das atividades sociais de organizações da sociedade civil durante a pandemia da Covid-19, e a manutenção das imunidades e isenções tributárias sobre essas ações de solidariedade. As declarações aconteceram durante o ato virtual realizado pela Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), presidida pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), e pela Plataforma MROSC (Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil).

O projeto de lei, inspirado em reivindicações de entidades da sociedade civil, foi protocolado pelo deputado Afonso Florence, com apoio de outros 41 deputados do PT, e de partidos como o PCdoB, PSOL, PDT, PSB e PV. Segundo a consultora jurídica da frente parlamentar, Laís Lopes, a aprovação da proposta é necessária para dar segurança jurídica a atuação das OSCs enquanto durar o estado emergência causado pela pandemia do novo coronavírus.

“Esse projeto afasta o risco de as sociedades civis ficarem sem a garantia legal para embasar sua atuação durante a atual pandemia. Esse é um momento sui generis, onde muitas das vezes essas organizações precisam complementar suas ações, de forma direita ou indireta, e até fora do especificado em seus objetos de contrato com o poder público, em âmbito federal, estadual ou municipal, para combater as consequências da pandemia. Isso pode acarretar mudanças em metas e objetivos que podem ser contestados, causando até o corte de recursos para essas organizações. Por isso esse projeto é importante, para dar segurança jurídica nessa relação com os poderes constituídos”, explicou.

De acordo com o deputado Afonso Florence, a proposta já conta com apoio para entrar na pauta de votação como matéria de urgência, mas depende apenas do aval do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Essa é uma peça legislativa do interesse não só das organizações da sociedade civil, mas também de todos que defendem a democracia e as ações voltadas ao serviço social, de direitos, filantrópicas e religiosas”, afirmou.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Objetivos do Milênio, a aprovação desse projeto é fundamental. “Não há uma política sequer que contemple a diversidade étnica e cultural desse País que não tenha sido construída com a participação das organizações da sociedade civil. Infelizmente, agora, no governo Bolsonaro há uma tentativa de desacreditar e aniquilar essas organizações”, afirmou. Como exemplo, Tatto citou o recente envio da Força Nacional para desalojar um acampamento do MST na Bahia, decretado pelo governo Bolsonaro, sem qualquer amparo judicial.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a aprovação do PL 4113/2020 é uma forma de garantir que as mais de 800 mil organizações da sociedade civil do Brasil possam se manter ativas para enfrentar “o arbítrio que hoje ostenta a faixa presidencial”. “Essa proposta reconhece ainda que é preciso medidas excepcionais para garantir que essas organizações atuem no resgate a vida em um momento, também excepcional, mas que o atual governo quer transformar em permanente”, disse.

Adaptação

O deputado Bohn Gass (PT-RS) explicou que na atual conjuntura até mesmo os governos precisaram adaptar suas políticas para atender as necessidades da população em meio a pandemia. Como exemplo, ele citou o caso das merendas das escolas que, por conta da ausência de aulas, teve que ser destinada para as casas dos estudantes. Já em relação as críticas de vários membros do atual governo às organizações da sociedade civil, inclusive do próprio presidente Bolsonaro, Bohn Gass afirmou que essa é uma atitude de um governo antidemocrático. “Em uma democracia um governante faz gosto em ter essas organizações no seu entorno, ajudando a fazer as políticas públicas. Porém, quando se é ditador e fascista, se quer a sociedade civil longe”, acusou.

Já o deputado Marcon (PT-RS) lembrou que as organizações da sociedade civil são as que mais promovem ajuda ao povo nos momentos de crise. Como exemplo, ele citou as organizações do campo que, agora, por falta de incentivo e de investimentos por parte do atual governo, não podem ajudar a regular os preços dos alimentos. “Enquanto isso o orçamento público só corta recursos da saúde, da educação e da reforma agrária. Por isso precisamos aprovar esse projeto para defendermos o povo e a democracia”, argumentou.

Também participaram do ato virtual representantes da Unicopas, Instituto Socioambiental (ISA), Associação Brasileira de Ongs (Abong), Confederação Brasileira de Fundações (Cobraf), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Visão Mundial, Conectas Direitos e da Oxfam Brasil.

Assista:

Ato da frente parlamentar em defesa das oscs

Ato da frente parlamentar em defesa das oscs

Posted by Afonso Florence on Thursday, September 10, 2020

 

Héber Carvalho

 

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