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Experiências internacionais e realidade brasileira marcam Webinar sobre proteção aos trabalhadores de aplicativo

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“Como posso ser considerado empreendedor se não posso precificar meu trabalho, sofro bloqueios, sanções e almoço sentado no meio fio entre uma corrida e outra?” A questão levantada por Abel Santos, entregador de aplicativo do Distrito Federal, deu o tom do primeiro dia do Webinar Breque na Precarização, promovido pelo Núcleo do Trabalho do PT e organizado pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE). O coordenador do Núcleo, deputado Rogério Correia (PT-MG) conduziu as atividades. O próximo painel será dia 3 de setembro.

“O objetivo do webinar é aprofundar o máximo o debate público, ouvir a experiência de outros países e, principalmente, entender o que querem os trabalhadores brasileiros para chegar à proposta mais adequada para eles e para a sociedade. Certamente, essa discussão norteará a regulação de diversas outras profissões advindas da indústria 4.0”, explica o deputado Carlos Veras.

O deputado Rogério Correia lembrou que a questão da precarização é antiga, mas com o tempo ela vai ganhando novos formatos. Durante a pandemia do novo coronavírus, a precarização dos trabalhadores e trabalhadores de aplicativo se evidenciou mais. Segundo o parlamentar, o Webinar subsidiará o posicionamento do Núcleo do Trabalho do PT na Câmara sobre a regulação do setor no Brasil.

Sorriso, colega de Abel, também participou do debate e falou sobre o dia a dia desses trabalhadores. “Já perdi vários colegas sem nenhum tipo de auxílio da empresa. Somos tratados como lixo descartável”, denunciou.

 Problema mundial

O painel foi aberto pelos professores Francisco José Trillo Párraga (Espanha) e Pablo Topet (Argentina), que é um dos redatores do projeto do governo argentino para a regulação da categoria naquele país. Os especialistas contextualizaram o cenário na Argentina e na Europa, mostrando que a exploração desses trabalhadores é um problema que está sendo enfrentado mundialmente.

A professora Ana Claudia Cardoso da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) trouxe o panorama da realidade brasileira, onde as plataformas geram valor a partir da utilização dos dados dos clientes e da hiperexploração do trabalhador. Ana Claudia também destacou a necessidade de se pensar em uma legislação mais abrangente, não apenas dirigida aos entregadores de aplicativos, uma vez que outras diversas categorias profissionais serão atingidas com o avanço do uso da tecnologia no trabalho.

Fim do Capitalismo

Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), só haverá o fim da exploração e opressão com o fim do capitalismo. “Essas contradições que nós estamos debatendo aqui, são típicas da evolução do sistema capitalista em estala mundial. A exploração é o que marca a relação entre trabalhadores e não trabalhadores, entre proprietários dos grandes meios de produção e dos que não dependem dos meios de produção, os grandes pelo menos, porque agora até o celular virou meio de produção”.

Rui Falcão acrescentou que é preciso persistir na luta, “seja numa correlação desfavorável, como a atual, seja na luta para alterar a correlação a favor dos trabalhadores”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que esses trabalhadores não têm direitos e nem controle sobre o seu trabalho. “Você não tem, por exemplo, controle sobre seu corpo, controle sobre o seu amanhã, controle sobre a sua remuneração, controle do seu próprio emprego e nem controle sobre o seu tempo. Então, é uma coisificação do trabalhador”. Ela também criticou a falta de transparência na relação das empresas de aplicativos com os entregadores e motoristas, pois eles são desligados e punidos sem saberem o porquê. “As relações não são claras, as relações não são transparentes e ela vem numa concepção de tentar esconder o seu nível de exploração”.

Encaminhamentos

Atualmente, cerca de 70 proposições legislativas sobre o tema tramitam no Congresso Nacional. A maior parte das propostas foi apresentada este ano, após os Breques dos Apps, paralisações nacionais que repercutiram em todo o País.

Serviço

2º Dia: 3/9 (quinta-feira), 14h

Painel: Garantia de proteção social: as ações administrativas e judiciais, as proposições legislativas e o que querem os trabalhadores

Expositores: Luiza Rizzo – trabalhadora de aplicativo do RJ; Tadeu Henrique Lopes da Cunha – Ministério Público do Trabalho (MPT); Fausto Augusto Junior – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Renato Bignami – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait); e Sidnei Machado – Universidade Federal do Paraná.

Transmissão ao vivo pelo Facebook do PT na Câmara

 

Lorena Vale com Assessoria de Comunicação

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