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Bancada do PT apresenta projeto de lei para ampliar alcance do Bolsa Família

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Diante do agravamento da crise social no Brasil, com aumento do desemprego e da pobreza gerado pela pandemia da Covid-19 e pela ausência de políticas públicas eficientes do governo Bolsonaro para proteger o emprego e a renda dos brasileiros, a Bancada do PT na Câmara protocolou o projeto de lei (PL 4086/2020), que cria o Mais Bolsa Família. A proposta amplia o alcance do Bolsa Família – programa criado durante o governo do ex-presidente Lula e mundialmente reconhecido pela eficiência na distribuição de renda – ao facilitar o acesso ao programa e aumentar o valor dos benefícios já concedidos.

Uma das medidas propostas para estender a cobertura do programa é integrar ao CadÚnico (sistema que reúne informações sobre famílias em situação de pobreza e extrema pobreza) todas as famílias beneficiárias do sistema de seguridade social da União. O objetivo é facilitar a inclusão de novos beneficiários ao Mais Bolsa Família. Já a ideia de ampliar o alcance do programa ocorreu diante da enorme procura, neste ano de pandemia, por programas sociais. Apenas o auxílio emergencial de R$ 600, proposto pelo PT e outros partidos de Oposição, alcançou mais de 65 milhões de pessoas, segundo dados oficiais.

“Isso reforça a percepção de que é necessária a ampliação da linha de ingresso ao Bolsa Família e do valor dos benefícios, de forma a cumprir, com eficiência, o papel de uma “Renda Básica Permanente”. Dessa forma, o programa ampliará seus efeitos e se tornará um colchão de proteção para além da população em situação de pobreza e extrema pobreza. Para isso, o CadÚnico ampliado seria utilizado como base de dados para o conjunto dos brasileiros, incorporando imediatamente a base do “Auxílio Emergencial”, e integrando-o com os demais sistemas”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.

Além da ampliação da base de acesso, o Mais Bolsa Família facilita as condições para a inclusão no programa, reduzindo as normas estabelecidas pelo Banco Mundial para a classificação das famílias na linha da pobreza e extrema pobreza. Pela proposta da Bancada do PT, encabeçada pelo líder da bancada, Enio Verri (PR), todas as famílias com renda até R$ 600/mês por pessoa (bem acima da linha de pobreza de US$5,5 por dia/pessoa ou R$ 434/mês), e que tenham gestantes, nutrizes (pessoa que amamenta ou responsável por nutrir filhos de alguém), crianças ou jovens teriam direito a um benefício fixo de R$ 300 para cada um deles, limitados a 5 (cinco) benefícios por família.

Para as famílias com renda de até R$ 300/mês por pessoa (acima da linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial de US$ 3,2 por dia/pessoa, ou RS 253/mês) também seria assegurada uma complementação mensal de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes, de forma a garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$ 300. Como exemplo, em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200/mês.

Dessa forma, a proposta da bancada do PT amplia o alcance do atual Bolsa Família, permitindo que não apenas as famílias pobres e extremamente pobres tenham acesso ao programa, mas que também sejam incluídas aquelas vulneráveis à pobreza. Além dessa mudança, o projeto de lei propõe a inclusão automática dos novos beneficiários no programa, apenas com a comprovação da renda.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e a extrema pobreza cresce há 5 anos. É muito justo que o Estado apoie as famílias mais pobres e transforme a renda básica em política permanente. Por meio do programa Mais Bolsa Família, o PT reafirma seu compromisso com os mais pobres e quer beneficiar milhões de famílias que vivem em situação de maior vulnerabilidade social, além de movimentar a economia. Programa de transferência de renda é investimento e não despesa”, disse a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

Recursos para o Mais Bolsa Família

Os parlamentares petistas apresentaram no projeto três cenários sobre os custos para ampliação do atual Bolsa Família, considerando a complementariedade dos benefícios e as incertezas quantos aos efeitos da pandemia sobre a economia. No primeiro, mais adequado ao cenário pós-pandemia, os petistas estimam que 30 milhões de famílias seriam beneficiadas com o Mais Bolsa Família, com custo mensal de R$ 19,2 bilhões, de R$ 230 bilhões por ano.

No segundo cenário, 22 milhões de famílias receberiam o benefício a um custo mensal de R$ 14 bilhões, e R$ 168 bilhões anuais. No cenário mais otimista, 18 milhões de famílias seriam atendidas pelo programa, a um custo mensal de R$ 11,5 bilhões, e de R$ 138 bilhões por ano. Em todos os casos devem ser abatidos os atuais R$ 32 bilhões gastos com o Programa Bolsa Família. Além disso, também deve ser levado em conta os efeitos multiplicadores na economia com o programa. De acordo com os parlamentares, apenas o atual Bolsa Família é responsável por 1,78% do PIB, que permite estimar no primeiro cenário um aumento de arrecadação de R$ 29 bilhões, no segundo de R$ 36 bi, e no terceiro de R$ 53 bilhões.

“Ampliar a atual Seguridade Social exigirá enfrentar o conflito distributivo em torno da tributação e da alocação orçamentária no Brasil. Não é possível ampliar a proteção social mantendo o mesmo nível de gasto. Por isto, a implementação dos novos instrumentos de proteção social deverá ocorrer em simultâneo à uma reforma dos mecanismos para seu financiamento, baseada em uma Reforma Tributária Solidária que onere os muito ricos (0,3% da população), na revisão das desonerações fiscais e no combate à sonegação fiscal”, afirmam os parlamentares no projeto de lei.

Na justificativa da proposta, os parlamentares destacam ainda que o Mais Bolsa Família vai possibilitar que a garantia de renda possa se tornar universal, garantindo a Renda Básica de Cidadania como previsto na Lei Federal 10.835/2004, que institui a renda básica de cidadania, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, aprovada e sancionada já no primeiro governo do Presidente Lula.

Leia aqui a íntegra do projeto:

PL-4086-2020 (4)

Héber Carvalho

 

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