Home Portal Notícias Sociedade civil e parlamentares questionam PGR e CNJ sobre providências em relação à letalidade policial e violência contra negros

Sociedade civil e parlamentares questionam PGR e CNJ sobre providências em relação à letalidade policial e violência contra negros

9 min read
0

Seis instituições que representam movimentos da sociedade civil e três parlamentares enviaram ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador-geral da República, Augusto Aras, um documento em que cobram providências em relação à letalidade policial e o genocídio da população negra no País. O documento foi enviado na última sexta-feira (31/07).

Dentre os parlamentares, assinaram o documento estão o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES); a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos; deputada Erika Kokay (PT-DF); e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a CPI sobre a Violência contra a Juventude Negra e Pobre. Entre as entidades, também assinaram a ação as instituições Conectas Direitos Humanos, Coalizão Negra Por Direitos, Justiça Global, Movimento Negro Unificado, Rede Justiça Criminal e a Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado.

Para os representantes da sociedade civil e parlamentares, a violência policial aumentou no contexto da pandemia. Até agora, as informações indicam um cenário de agravamento em São Paulo: 2020 é o ano com os piores números de letalidade policial no primeiro trimestre na história, com aumento de mais de 20% em relação ao mesmo período de 2019. No primeiro trimestre de 2019, o número de mortos pelas polícias paulistas foi de 213 pessoas, número que foi elevado para 262 em 2020.

Apesar do contexto pandêmico e do isolamento social, o número de pessoas mortas por policiais em serviço, apenas no mês de abril de 2020, teve um aumento de 53% em relação ao mesmo período no ano de 2019, passando de 78 para 119, de acordo com dados divulgados pelo próprio Governo do Estado de São Paulo. A letalidade policial em São Paulo totalizou, nos quatro primeiros meses de 2020, 381 vítimas, de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a violência policial também aumentou durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança RJ, no mês de abril de 2020, as operações policiais aumentaram cerca de 28%, com 120 ações realizadas e apenas 36 visando combater a Covid-19. O resultado foi um aumento da letalidade policial, com cerca de 58% das mortes causadas pela polícia apenas em abril, quando comparadas com o ano anterior – ano em que as polícias do Estado do Rio de Janeiro mataram mais de 1.800 pessoas.

De acordo com a ONG Rio de Paz, 57 crianças foram mortas por balas perdidas no Rio de Janeiro entre 2007 e 2019. De maio de 2019 a maio de 2020, quatro crianças foram mortas em operações policiais no Rio de Janeiro. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que, no Brasil, só em 2018, ocorreram mais de 57 mil mortes violentas intencionais; 75,5% das vítimas eram pessoas negras.

Segundo o Anuário, em 2018, 6.220 homicídios foram praticados por policiais, índice que cresce ano a ano. 11% das mortes violentas intencionais foram praticadas pela polícia no mesmo ano, correspondendo a 17 mortos por dia. Entre 2017 e 2018, o crescimento foi de 19,6%, mesmo diante da redução geral dos homicídios, latrocínios e dos crimes contra o patrimônio.

No documento, também é denunciado o endosso da mais alta autoridade da República aos homicídios cometidos por policiais. Em 5 de agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que os policiais que cometem homicídios em serviço não devem ser processados, e, referindo-se ao crime nas favelas, disse: “Os caras vão morrer na rua igual barata, pô. E tem que ser assim”. Em 3 de outubro de 2019, Bolsonaro defendeu que um policial que tenha muitos autos de resistência, é “sinal de que trabalha”.

CPI sobre a Violência contra a Juventude Negra e Pobre

Em julho de 2015 foi aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados sobre as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. O documento apresentou recomendações específicas para o CNJ, dentre elas a criação de uma Coordenadoria Nacional de Combate à Violência contra a Juventude, e que os integrantes da magistratura do País sejam orientados para julgar e processar os crimes de homicídios contra a juventude negra em prazo razoável.

A CPI também apresentou recomendações ao Ministério Público, dentre as quais estabelecer uma metodologia para a fiscalização das delegacias de polícia de modo a garantir a rigorosa apuração e condenação dos homicidas no Brasil.

“Queremos que o CNJ e o Ministério Público esclareçam se as recomendações da CPI foram cumpridas”, explica o presidente da CDHM, deputado Helder Salomão.

 

Assessoria de Comunicação DHM/Câmara dos Deputados

 

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Petistas cobram votação de PDL para sustar resolução do Conama que acaba com medidas de proteção ambiental

Parlamentares da Bancada do PT reivindicaram na sessão remota desta terça-feira (29) a vot…