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PT entra com ação na PGR e no CNMP contra procuradores da Lava-Jato

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Os parlamentares da Bancada do PT na Câmara entraram com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a atuação dos procuradores federais na Operação Lava-Jato em Curitiba, especialmente o seu coordenador, procurador Deltan Dallagnol. A bancada também apresentou uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As representações aconteceram após o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter dado entrevista ao Grupo Prerrogativas, na última terça-feira (28), em que respondeu aos questionamentos dos participantes sobre a condução dos trabalhos realizados pelos procuradores que atuam na Lava-Jato.

Na ocasião, Aras fez diversas revelações sobre os chamados dados ocultos a equipe do Ministério Público Federal, destacando-se, dentre elas, os mais de 50 mil documentos invisíveis para esta Corregedoria e para o chefe do Ministério Público, as mais de 38 mil pessoas investigadas com dados captados e compartilhados pela equipe de procuradores, além de recair sobre as condutas da equipe fortes indícios de ilicitudes em razão do grande volume de recursos que o conjunto da Força-Tarefa tem demandado, representando uma soma superior ao que consome as unidades do MPF em 20 estados, como AC, AL, AM, CE, DF, ES, GO, MA, MT, PA, PB, PE e PI.

Na representação os parlamentares requerem que a PGR instaure um procedimento de investigação criminal e investigação administrativa, para promover, de imediato, as medidas penais e administrativas cabíveis em face dos representados; que adote as medidas cautelares indicadas junto ao Poder Judiciário e ao Ministério da Justiça; e promova, no âmbito disciplinar, sem prejuízo das providências supras, as ações éticas pertinentes.

Fatos

O documento relata inúmeros fatos e acontecimentos que colocam a prova as condutas dos procuradores, como é o caso, por exemplo, do procurador Diogo Castor de Mattos, que pagou a confecção de um outdoor instalado em março de 2019, para exaltar os trabalhos da Força Tarefa do MPF na Lava-Jato enquanto fazia parte da equipe, fatos que ocorreram sob a proteção e conivência do seu coordenador, o procurador Deltan Dallagnol.

Outro acontecimento que envolve os procuradores, fato também revelado na entrevista, é de que eles estariam envolvidos na distribuição de processos, na abertura de mais de mil inquéritos que não foram encerrados, além de denúncias envolvendo a aquisição de equipamentos de interceptação telefônica e que grande parte do acervo de gravações feitas são patrimônio imaterial do Ministério Público e estariam sendo manipulados unicamente pela equipe de Procuradores da Lava-Jato, alguns apagados e outros com potencial para utilização com fins escusos e políticos, mas todos distante dos procedimentos fiscalizatórios da Instituição.

Para os parlamentares petistas, diante dos fatos apresentados no texto há um “obscurantismo que norteia os trabalhos da equipe de procuradores da Lava-Jato, uma situação, em tese, de total ilegalidade e inconstitucionalidade nos atos de ofício praticados pelos procuradores, quando não um permissivo e deliberado descontrole na condução das ações propugnadas pela Força Tarefa, sob a égide da máxima maquiavélica de que os fins justificariam os meios”.

Os deputados querem que as denúncias veiculadas na representação sejam apuradas de maneira minuciosa, pois, de outro modo, “podem ter como consequência graves prejuízos aos cofres públicos, ferir a reputação da instituição Ministério Público, deixando máculas indeléveis, além de refletir no normal funcionamento das instituições da República”, diz no documento.

Reclamação CNMP

Na reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) os parlamentares, liderados pelo líder do PT, deputado Enio Verri (PR), pedem que o conselho, nos limites de sua competência constitucional, proceda à abertura de procedimento administrativo, identificando nominalmente todos os procuradores com atuação na Força Tarefa da Operação Lava-Jato e, ao final, aplique aos reclamados, sendo o caso, as penalidades compatíveis com as falhas funcionais e administrativas noticiadas.

 

Lorena Vale

 

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