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Câmara discute agora a criação do Novo Fundeb e pode aprovar a sua constitucionalização hoje

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Parlamentares da Bancada do PT se revezam na tribuna virtual da Câmara para defender a votação do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nesta terça-feira (21). Eles entendem que essa é a resposta que a Casa tem que dar ao Brasil. “Não podemos baixar a cabeça, não podemos nos curvar neste momento, que é de enfrentamento a um governo genocida, a um governo que não respeita o povo, a um governo que não respeita a educação”, afirmou o deputado Paulo Guedes (PT-MG).

Neste momento, o plenário da Câmara retomou a discussão da PEC 15/15, que cria o Novo Fundeb e poderá votá-lo ainda hoje.

“Estamos travando aqui na Câmara mais uma batalha importante para garantir os direitos fundamentais, para garantir uma educação pública de qualidade”, reforçou Paulo Guedes. Ele frisou que o País assiste, nesse 1 ano e 6 meses do governo Bolsonaro, a destruição da educação brasileira. “Foi este o desserviço que ele fez ao Brasil nesse período, com quatro ministros da Educação que até hoje não fizeram absolutamente nada a não ser destruir tudo aquilo que estava pronto e funcionando. E, agora, numa tentativa, mais uma vez, frustrada, o governo, na última hora, quer mandar uma proposta para tentar atrapalhar a tramitação do Novo Fundeb aqui na Casa”, protestou.

Paulo Guedes reforçou que é fundamental aprovar o Fundeb ainda hoje para a garantia de educação pública de qualidade em 2021. “Porque, na proposta do Bolsonaro, abre-se um apagão em 2021, não teríamos Fundeb nem dinheiro para a educação. É isso que o Bolsonaro e o Paulo Guedes (ministro da Educação) pretendem fazer, porque o que eles querem é educação privada”, criticou.

Obstrução

O deputado Rogério Correia (PT-MG) alertou para a importância de aprovar o Novo Fundeb de acordo com o parecer da relatora da PEC 15/15, na comissão especial que analisou a matéria, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). “Milhões de pessoas estão atentas hoje, na Câmara e ao relatório da Professora Dorinha. O Brasil quer votar o Fundeb. É o show da educação, é impressionante o nível de mobilização do nosso povo País afora, sabendo que a educação pública é a esperança do Brasil futuro”, afirmou.

Rogério Correia lamentou a obstrução que está ocorrendo hoje na Câmara, contra o Fundeb. “E eu vejo uma notícia aqui no O Globo que prefiro não acreditar, tomara que não seja verdade. Mas a matéria diz que o governo está prometendo R$ 1 bilhão para as bases dos municípios de deputados que, entre outras coisas, não permitam a aprovação do Fundeb e votem uma reforma tributária do governo Bolsonaro. Eu não quero acreditar que isso seja realidade. Eu acredito que os deputados vão comparecer e nós vamos aprovar esse Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica”, frisou.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) também criticou a postura da base de sustentação do governo Bolsonaro, contrário e de obstrução ao Novo Fundeb. “Vocês são contra o Fundeb, vocês destruíram a educação. Botaram quatro ministros irresponsáveis no Ministério da Educação. Acabaram todas as políticas que a pasta tinha. E mais grave, não foi só na educação, não. Não há um ministério na Esplanada que vocês não tenham destruído: saúde, educação, assistência social, relações exteriores, tudo!”, protestou.

Felizmente, avaliou Jorge Solla, “temos certeza que hoje nós iremos aprovar um Novo Fundeb. Não temos a menor dúvida disso. Vamos aprovar, sim, apesar de vocês não quererem, da mesma forma que vocês não queriam aprovar o auxílio emergencial”, lembrou.

Desmonte do Novo Fundeb

Na avaliação do coordenador do Núcleo de Educação do PT, deputado Waldenor Pereira (BA), o governo Bolsonaro, na sua sanha desvairada de desmontar o Estado brasileiro, decidiu eleger a educação como alvo principal dos seus ataques e das suas agressões. “Trata-se de um governo que se comporta como inimigo número um da educação pública do nosso País. Depois de cortar orçamento, reduzir bolsas de iniciação científica, extinguir vários programas, como o Ciências sem Fronteiras, o governo Bolsonaro agora decidiu acabar com o Fundeb”, denunciou.

Waldenor alertou ainda que, não aprovar o Novo Fundeb, não torná-lo permanente, não constitucionalizá-lo, “representará o fim da educação básica pública no nosso País”.

O deputado Paulão (PT-AL) defendeu a votação do Novo Fundeb e denunciou que o ministro Paulo Guedes, que tem o mesmo perfil do presidente Bolsonaro, não tem compromisso com o povo brasileiro, não tem compromisso com a vida, não tem compromisso com a educação. “Ele tentou, na calada da noite, desmontar o maior instrumento que é o fortalecimento do Novo Fundeb, criado pelo presidente Lula, pelo Partido dos Trabalhadores, quando mudou de Fundef para Fundeb, com uma injeção de recursos dez vezes a mais, melhorando totalmente a qualidade da educação”, afirmou.

Em defesa do Novo Fundeb, ele citou que, por ser de uma região do sertão, conhece de perto a realidade e a contradição social, principalmente dos profissionais de educação, que não recebiam – antes do Fundeb – nem 1 salário mínimo mensal. “Então, é fundamental votar o novo fundo ainda hoje e de acordo com o relatório da deputada Professora Dorinha.

Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG) a Câmara pode realizar hoje uma sessão histórica, se esta Casa se convencer do seu potencial de grandeza. “Nós hoje poderemos constitucionalizar em caráter perene recursos para a educação básica brasileira que alcançarão como benefício 48 milhões de crianças e de jovens brasileiros. Eu acho que nós temos que ter essa consciência, para que nós não cedamos a uma pressão intempestiva, feita em hora errada por quem não participou da conversa e neste momento procura sabotar um grande trabalho de concertação liderado pela Professora Dorinha”.

Na avaliação da deputada Margarida, a relatora foi capaz de dialogar com a sociedade, e com parlamentares, ultrapassando fronteiras partidárias, para construir um consenso “que nós consideramos precioso neste momento e que não pode ser posto em risco porque o governo, por obtusidade, por ganância, por falta de compreensão estratégica, busca boicotar aquilo que é o futuro do Brasil”.

Margarida disse que, na verdade, sempre se coloco em dúvida se neste governo prevalece a má fé ou a ignorância, ou se as duas operam juntas, “porque como neste momento criam problema com a subvinculação dos 70% para remuneração do pessoal de educação? Será que não sabem que, quase a totalidade das redes já consome os recursos do Fundo para pagar pessoal, e ainda assim pagamos muito mal?, indagou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) frisou que é preciso valorizar os trabalhadores em educação. “É preciso garantir a todas as etapas, desde a creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, EJA e educação de crianças com deficiência, a oportunidade de mais recursos para a educação, através do Fundeb, que cheguem a 20% pelo menos de contrapartida da União sem incluir os inativos, porque isso significaria retirar recursos da própria educação pública”.

Para Rosário, é preciso garantir, sobretudo, que esses recursos cheguem aos estados e municípios também em 2021, “uma vez que as dificuldades deste ano, 2020, para a educação, com a pandemia, indicam não apenas uma temeridade, mas também uma irresponsabilidade do governo federal pular o ano de 2021 quando se trata do Fundeb”, alertou.

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) enfatizou que o “Vota Fundeb” é o grito de ordem dos últimos dias, desta semana. “E é com ele que eu vou!”, garantiu afirmando que é preciso votar o Novo Fundeb ainda hoje, em defesa da educação pública, das nossas crianças, da juventude, dos nossos profissionais da educação, de todos os professores e de todas as professoras.

O deputado explicou que a estimativa de recursos para o Fundeb para 2020 é da ordem de R$ 172 bilhões. “Parece muito. Desse valor, a União colabora em torno de R$ 15 bilhões. Mas, nós estamos tratando da ordem de 48 milhões de estudantes — crianças, adolescentes, jovens e adultos. Se fizermos uma conta simples, daria, por ano, algo em torno de R$ 3,5 mil por aluno por ano. É um valor significativo? É lógico que não, precisa-se de muito mais”, defendeu.

O deputado Padre João (PT-MG) observou que o dia de hoje – 21 de julho de 2020 – vai ficar marcado, “assim espero”, com a votação do Novo Fundeb. Também defenderam a votação do novo Fundeb os deputados Bohn Gass (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Luizianne Lins (PT-CE), Vicentinho (PT-SP), João Daniel (PT-SE), Waldenor Pereira e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Vânia Rodrigues

 

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