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ECA 30 anos: Parlamentares e sociedade civil denunciam retrocessos nos direitos de crianças e adolescentes

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Parlamentares e integrantes da sociedade civil vão entregar nesta segunda-feira (13) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma carta aberta em que denunciam retrocessos nas políticas voltadas à infância e à juventude no Brasil. A entrega será feita durante ato virtual transmitido pelas redes sociais para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13/07/1990).

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, denunciou o descaso com o ECA como uma das diretrizes do governo de extrema direita Jair Bolsonaro.

“O abandono do ECA está agravando a situação. Além de estarmos no epicentro da pandemia de coronavírus, agora voltamos ao epicentro da fome e estamos, sem dúvida, no epicentro da destruição da infância e juventude brasileiras. Não há presente e não haverá futuro para as crianças e adolescentes”, sentenciou a parlamentar.

Violência

O documento conta com mais de 300 assinaturas e traz denúncias sobre os retrocessos ocorridos nos últimos tempos nas políticas voltadas à infância e juventude no Brasil.  Enfatiza as lacunas na garantia de direitos em áreas como saúde, educação, combate ao trabalho infantil e enfrentamento à violência sexual, bem como a  ausência de políticas públicas para povos e comunidades tradicionais.

A carta é assinada por diversas entidades da sociedade civil, Frentes Parlamentares e conselheiros/as tutelares.

Ato virtual

O ato virtual “Eca 30 anos: Uma luta histórica em defesa das crianças e adolescentes” será transmitido ao vivo pelas redes sociais. Além da presença do presidente da Câmara e parlamentares, também participam representantes de entidades como a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).

Após o ato, serão realizadas duas mesas de debate sobre os 30 anos da legislação. A primeira com o tema “Direitos Humanos: Conquistas e retrocessos para infância e juventude” que será coordenada pela deputada Maria do Rosário, com a participação do deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara (CDHM); Iolete Ribeiro (Conanda); e de Amanda Ferreira (Rede Ecpat Brasil).

A segunda mesa terá como tema “Prioridade Absoluta aos Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil”, e será coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Participam a deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Márcia Acioli, do Inesc, e Antonio de Oliveira, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Serviço:

Ato virtual – Eca 30 anos: Uma luta histórica em defesa das crianças e adolescentes

Data: 13/07/2020

Horário: 14h às 17h

Link: https://tinyurl.com/ECA30anos

 

PT na Câmara com assessoria parlamentar

 

 

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