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Parlamentares defendem que a PGR impeça a Fundação Renova de cortar auxílio aos atingidos pela tragédia de Mariana

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Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Padre João (PT-MG), Helder Salomão (PT-ES) – presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara – e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), entraram com um pedido junto à Procuradoria-Geral da República para impedir que a Fundação Renova suspenda o auxílio financeiro aos atingidos pela tragédia de Mariana (MG), causada pelo rompimento da barragem do Fundão, localizada no município mineiro. A Fundação Renova foi criada pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco, para reparar os danos causados pela tragédia, que deixou um rastro de mortes e destruição por todo o Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, até a sua foz no estado do Espírito Santo.

Na solicitação enviada ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, os deputados lembram que a Fundação já disse que pretende suspender o auxílio financeiro a 7 mil pessoas atingidas pela tragédia, ocorrida em novembro de 2015. Em ofício distribuído às comunidades afetadas pelo rompimento da barragem, a Fundação Renova, informou que os pagamentos serão realizados até o mês de agosto.

A empresa disse ainda que “deixa de pagar o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para aqueles que não preenchem os requisitos do TTAC (Termo de Transação de Ajustamento de Conduta) e aqueles de diferentes categorias que já têm as condições necessárias para voltar a exercer sua atividade produtiva”.

Pandemia

Segundo os parlamentares, que participam de comissões e CPIs que investigam as responsabilidades pela tragédia, a decisão da Fundação Renova contraria os termos do próprio Termo de Transação de Ajustamento de Conduta, assinado em março de 2016. O documento diz que o “pagamento do AFE deverá ser efetuado até que sejam restabelecidas as condições para o exercício das atividades econômicas originais ou, na hipótese de inviabilidade, até que sejam estabelecidas as condições para nova atividade produtiva em substituição à anterior”.

De acordo com os parlamentares, na atual conjuntura que o País atravessa, de pandemia e aguda crise econômica, os atingidos pela tragédia não podem ficar sem esse auxílio. “Considerando o Decreto de Calamidade Pública federal diante da pandemia de Covid-19, entendemos que os atingidos pela tragédia de Mariana não têm as condições objetivas para reestabelecer suas atividades produtivas neste período da pandemia”, afirmam os parlamentares no documento.

Diante desse fato, os deputados petistas solicitam a Augusto Aras que “determine à Fundação Renova que não efetive sua intenção de suspender o auxílio prestado a todos os atingidos, por no mínimo durante o período em que perdurar a pandemia”.

Héber Carvalho

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil-Arquivo

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