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PL 4162: PT é o único partido que vota contra o projeto que privatiza e encarece água e saneamento no País

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O painel eletrônico no plenário do Senado registrou a orientação de voto das lideranças partidárias, na noite dessa quarta-feira (24), onde mostrou que a Bancada do PT foi a única a votar contra a privatização do saneamento básico brasileiro. Prevaleceu, na votação, o interesse dos empresários desse setor, com cadeira cativa naquela Casa Legislativa, capitaneada pelo relator do projeto de lei (PL 4162/2019), o senador-empresário Tasso Jereissati (PSDB-CE). O projeto encaminhado pelo Executivo estabelece o novo Marco Legal do Saneamento Básico no País.

“O PT entende que a água é um direito básico, não uma mercadoria cotada na bolsa de valores. Ele foi o único partido a votar contra a privatização dos serviços de fornecimento, pois sabe que será o fim da universalização do acesso à água e esgotos tratados”, condenou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR) em suas redes sociais.

No final do ano passado, a bancada petista na Câmara travou uma luta árdua para derrotar essa proposta que abre as portas do setor de saneamento básico para a privatização. À frente dessa batalha, o deputado Afonso Florence (PT-BA) também condenou a aprovação da proposta pelo Senado. À época ele afirmou que o PL 4162 significa “o monopólio do setor privado na água, na coleta e tratamento de esgoto. Esse é o projeto da tarifa alta e do desabastecimento de água”.

Em sua conta no Twitter, Florence explicou que o texto aprovado subtrai prerrogativa constitucional dos municípios ao não permitir o Contrato de Programa (CP). “Antes do PL 4162/19, contratos de programas entre municípios e empresas públicas estaduais eram uma possiblidade, assim como a licitação para empresas privadas prestarem o serviço. O projeto proíbe contratação por contrato de programa, portanto, patrocina o monopólio privado”, lamentou.

Segundo Florence, votar esse projeto em plena pandemia é priorizar o desmonte e a especulação privada. “Meu partido, o PT, orientou voto não. A sociedade vai cobrar responsabilidades”, escreveu.

”Venderam a nossa água”

O deputado Bohn Gass (PT-RS) lamentou o descompromisso dos senadores que votaram favoravelmente à proposta. “Venderam a nossa água. Senado acaba de sacramentar um dos maiores erros que já se cometeu no Brasil, ao aprovar a privatização da água. Esse projeto havia sido aprovado na Câmara, onde votei não. Entregar para empresas não deu certo em nenhuma cidade do mundo, por que daria no Brasil?”, questionou.

Quando ocorreu a votação do PL na Câmara, Bohn Gass (PT-RS) alertou que a água ficaria mais cara para o consumidor. “Isso aqui é uma grande negociata das empresas, que só querem pegar o filé mignon, e vai sobrar igualmente para os estados, os governos, as prefeituras a carne de pescoço”, denunciou. Bohn Gass alertou sobre os escândalos de corrupção nas empresas onde houve privatização. “E a qualidade do serviço caiu e só há investimento onde tem recurso público”, completou.

Ao avaliar a aprovação da proposta pelos senadores, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) escreveu: “Tem gente que se engana e compara o projeto aprovado ontem no Senado com a privatização da telefonia. Acha que poderá escolher qual empresa irá fornecer água na torneira de casa? Ou que terá um plano 5G ilimitado de uso? Veja o exemplo do Chile”, recomendou. Para o deputado, o Senado prestou um desserviço ao País. “O PL da privatização da água aprovado sob o discurso falacioso que haverá “chuva” de investimentos no setor é mentira”, alertou.

O deputado Odair Cunha (PT-MG) também usou sua conta no Twitter para condenar mais uma conta perversa que o povo brasileiro vai ter de pagar. “O novo Marco Regulatório do Saneamento não será benéfico para a população mais carente. Apenas servirá para deixar empresários ainda mais ricos”, condenou.

Para ele, o Senado atuou na contramão do que acontece em outros países. “Um movimento contrário ao que vemos no mundo, onde centenas de cidades estão reestatizando o saneamento nos últimos anos”, lembrou o parlamentar.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) classificou a ação dos senadores de desrespeitosa com aqueles que mais precisam do Estado brasileiro. “O projeto, infelizmente, foi aprovado. Considero essa ação um desrespeito com a população brasileira, principalmente com a população de baixa renda, pois a conta de água vai encarecer e certamente muita regiões periféricas não serão atendidas”.

Água não é mercadoria

Na opinião da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposição aprovada não poderia ser feita no momento em que o País passa pela maior crise sanitária já vista. “A votação não se justifica na pandemia, pois não contribui para melhorar a situação de saúde e pode agravá-la no futuro. O mais importante recurso natural para a vida, a água potável, não pode ser tratada como uma mercadoria”.

O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) disse que a aprovação do PL 4162/19 pelo Senado é uma medida perversa que acentuará as desigualdades sociais em nosso País. “O Marco Regulatório do Saneamento Básico, votado em plena pandemia, na verdade, privatiza a água. Acesso a água e esgotamento é um direito. Lamento profundamente”, escreveu o petista.

Para o deputado Zé Neto (PT-BA), o PL que permite a privatização dos serviços de saneamento em todo o Brasil é “perverso, que vai na contramão do mundo moderno, onde serviços como fornecimento de água são reestatizados em muitos países da Europa”, criticou.

Benildes Rodrigues

Reprodução: Twitter @pacobaca

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