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MP junto ao TCU acata denúncia de Nilto Tatto e pede investigação sobre blindados de ministro do Meio Ambiente

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O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, encaminhou pedido do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, para que apure irregularidades na licitação para locação de carros blindados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que custará aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão.  O edital foi publicado pelo ministro no dia 1º de junho.

Nilto Tatto denunciou que enquanto Ricardo Salles corta recursos no combate ao desmatamento e desmonta estruturas de órgãos como o Ibama e o ICMBio, diminuindo os valores utilizados em políticas públicas de proteção ao meio ambiente, pede a locação de um carro SUV a diesel, com tração de quatro rodas, câmbio automático, vidros e portas elétricas, bancos de couro, câmera de ré e GPS integrados para seu deslocamento, além de veículos blindados e até sem motorista para representações nas cinco regiões do Brasil.

Ministro motosserra

“A previsão orçamentária para o enfrentamento ao desmatamento do Ibama é de apenas R$ 70 milhões para este ano. Um edital de licitação para aluguel de veículo é uma afronta neste momento de crise e de pandemia de coronavírus. Enquanto o Brasil está preocupado com desmatamento recorde na Amazônia o ministro prioriza aluguéis de veículos”, disse o deputado Tatto.

No ofício encaminhado ao ministro José Múcio, o subprocurador Lucas Furtado apontou  que “há o risco de o Ministro do Meio Ambiente ter incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seu cargo para interesse pessoal ao realizar licitação para locação de carros blindados, situação a demandar notoriamente a atuação do órgão de controle externo, no intuito de apurar eventual prejuízo ao erário”.

Licitação direcionada

Uma das desconfianças do Ministério Público está no fato de que o excessivo detalhamento das características do carro que se pretende adquirir ou alugar, sem a demonstração da necessidade dessas particularidades, evidencia restrição ao caráter competitivo do certame e direcionamento da contratação, necessitando, portanto, de apuração rigorosa da Corte de Contas da União.

O representante do MP de Contas sugeriu também que, comprovando o indício de restrição ao caráter competitivo da licitação ou de prejuízo ao Erário, caso sejam atendidas as vontades de Ricardo Salles, que haja a adoção de medida cautelar suspendendo a execução do contrato ou a realização do pregão.

Enriquecimento ilícito

Duas semanas atrás, a Justiça de São Paulo decretou a quebra do sigilo bancário do escritório de advocacia de Ricardo Salles, e da mãe dele, Diva Carvalho de Aquino.Em sua decisão, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido do Ministério Público de São Paulo, que solicitou acesso aos documentos no âmbito de uma investigação, aberta em julho do ano passado, sobre suposto enriquecimento ilícito de Salles. Os sigilos fiscal e bancário do próprio Salles já haviam sido quebrados, em novembro, após recurso do Ministério Público apresentado junto ao Tribunal de Justiça paulista.

A investigação apura como o patrimônio do ministro saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018. Nesse período, Salles foi secretário particular do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e chefiou a Secretaria de Meio Ambiente do tucano.

Em uma declaração feita à Justiça Eleitoral em 2012, quando foi candidato a vereador, Salles informou possuir R$ 1,4 milhão em bens, que consistiam em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto. Em 2018, o então candidato a deputado federal pelo partido Novo, informou à Justiça possuir dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil – alta de 335% em cinco anos, corrigidos os valores pela inflação.

Redação PT na Câmara com assessoria parlamentar e agências

 

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