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Razões do STF para considerar legal inquérito das fake news confirmam investigações realizadas pelo Congresso

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As deputadas petistas Luizianne Lins (CE) e Natália Bonavides (RN) afirmaram nesta sexta-feira (19) que as razões apresentadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para considerarem legal o inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros da Corte, confirmam as apurações já realizadas pela CPMI das Fake News do Congresso Nacional. Segundo as parlamentares, o futuro compartilhamento das provas obtidas pelo STF pode ajudar o colegiado a identificar os membros da organização criminosa que atacam as instituições democráticas do País.

Questionado por ser comandado pelo próprio STF, o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Mores, recebeu voto favorável de dez ministros: Dias Toffolli (presidente da Suprema Corte), Alexandre Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmém Lúcia e Ricardo Lewandowski. O único o voto contrário foi o ministro Marco Aurélio Mello.

Durante o julgamento, a maioria dos ministros considerou que mensagens ofensivas e ameaças aos integrantes do STF, bem como ataques a instituição, não podem ser enquadradas como liberdade de expressão, mas sim crime comum. O ministro Alexandre Moraes leu mensagens postadas em redes sociais e na deep web (internet profunda), com notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo e seus familiares.

Segundo ele, existem provas que apontam para a “real possibilidade” de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação de fake news. De acordo com Moraes, essas falsas informações podem comprometer até mesmo a democracia. Para a deputada Luizianne Lins, titular da CPMI das Fake News, o STF cumpriu o seu papel de guardião da Constituição e da democracia brasileira.

“A decisão do STF está alinhada às investigações da CPMI das Fake News, pois mostra que as instituições estão atentas, coesas e trabalham para desmontar uma máquina de desinformação que incita ódio e violência. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão e não pode ser usada como justificativa para fabricação de notícias falsas, ameaças e difamação. O STF cumpriu o seu dever de salvaguardar a Constituição e a democracia brasileira, portanto, não poderia ter decidido o contrário, sob pena de sair enfraquecido. O cerco se fecha e estamos prestes a desmascarar uma organização criminosa”, afirmou.

Foto – Gustavo Bezerra

“Gabinete do Ódio”

Durante as investigações realizadas pela CPMI das Fake News, vários depoimentos revelaram a existência do “Gabinete do Ódio”, estrutura de comando que organiza a disseminação de notícias falsas desde as eleições de 2018 e ataques virtuais contra opositores do governo Bolsonaro e instituições da República. Ex-aliados do governo, como a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) – que foi líder do Governo Bolsonaro na Câmara – e o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), confirmaram a existência dessa organização.

A deputada Natália Bonavides ressaltou que um eventual compartilhamento das informações da investigação do STF com a CPMI das Fake News, pode comprovar de uma vez por todas a atuação dessa organização criminosa em favor do então candidato Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

“A atuação do STF confirma as conclusões da CPMI e o futuro compartilhamento de provas com a comissão pelo tribunal pode nos auxiliar a identificar os membros dessa Organização Criminosa e, principalmente, comprovar que a eleição de 2018 foi uma fraude ao serem compartilhadas as provas com o processo de cassação da chapa no TSE”, afirmou Natália.

Foto: Gabriel Paiva

Fake News nas eleições de 2018

Existem quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) pedindo a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo uso de notícias falsas (fake news) na campanha presidencial. A principal delas investiga a contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, para atacar o então candidato do PT, Fernando Haddad, adversário do candidato Jair Bolsonaro.

A ação é baseada em denúncias feita em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada em outubro de 2018, antes do segundo turno da eleição presidencial. A matéria apontou que empresas de apoiadores de Bolsonaro teriam contratado pacotes de disparo em massa de mensagem para atacar o candidato petista. A prática seria ilegal porque empresas estão proibidas de contribuir com campanhas desde 2015.

 

Héber Carvalho

 

 

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