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TCU derruba licitação e obra em estrada não vai passar por terra indígena; CDHM atuou no caso da BR 158

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O Tribunal de Contas da União (TCU), em reunião virtual, decidiu no último dia 3, anular e arquivar a licitação que permitia que a construção do novo traçado da BR-158 passasse dentro da Reserva Indígena Marãiwatsédé do povo Xavante, em Mato Grosso. Essa vitória histórica dos povos indígenas teve a forte atuação da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), presidida pelo deputado Hélder Salomão (PT-ES).

Com a decisão, segundo informação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na última sexta-feira (5), a obra da BR-158 vai contornar a Reserva Indígena Marãiwatsédé do povo Xavante, acatando assim, as reivindicações dos povos indígenas e a recomendação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A CDHM acompanhou a mobilização em torno do problema. A área, de 165 mil hectares, e registrada em nome da União, era motivo de disputa entre a comunidade tradicional, empresários e órgãos públicos responsáveis pela construção da estrada.

“Acompanhamos atentamente as questões indígenas, sempre colaborando na resolução ou redução do permanente estado de violação de direitos humanos a que as comunidades tradicionais estão submetidas”, destacou Helder Salomão.

Novo traçado

De acordo com o site Notícias dos Municípios, um novo estudo recomendou a retomada das obras, através de uma nova concessionária, com o contorno do território indígena e outro plano de investimentos. Ainda de acordo com o informativo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já teria aprovado o novo projeto de execução das obras.

Para Sebastião Moreira, do Conselho Indigenista e Missionário, “essa vitória foi uma resposta positiva à luta dos indígenas e a movimentos do Ministério Público e da Comissão, que conversou com todas as instituições envolvidas. Uma vitória que todos devemos comemorar”.

Ações da CDHM

Em agosto de 2018, por requerimento do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a comissão promoveu uma audiência pública com representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da ANTT, da Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso, da Procuradoria da República no município de Barra do Garças, do Conselho Indigenista e Missionário e com parlamentares para debater o tema.

Foto: Gustavo Bezerra

Já em agosto de 2019, o presidente da CDHM, Helder Salomão, enviou ofício ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Ribeiro, pedindo informações sobre o processo 016.089/2018-9, que tratava da licitação para a rodovia. Este processo abordava o cumprimento de condicionantes, em especial o plano protetivo ambiental da Terra Indígena Marãiwatsédé.

Histórico

Os índigenas Marãiwatsédé, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), ocuparam a terra na década de 1960. Naquela época, a Agropecuária Suiá-Missú foi instalada na região. Em 1967, os índios foram transferidos para a Terra Indígena São Marcos, na região sul de Mato Grosso, e lá ficaram por cerca de 40 anos. Em 1980, a fazenda foi vendida para a petrolífera italiana Agip. A empresa foi pressionada a devolver aos Xavantes a terra durante a Conferência de Meio Ambiente no ano de 1992, realizada no Rio de Janeiro. Seis anos depois, em 1998, houve a homologação, por decreto presidencial, da terra indígena. Mas o retorno dos Xavantes não ocorreu de forma pacífica. Só em 2013 foi entregue, pelo governo federal, a posse plena da terra, a partir de uma operação de retomada determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2012.

Assessoria de Comunicação da CDHM

 

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