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MP 919: Bancada do PT apresenta emendas para garantir aumento real do salário mínimo

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A Bancada do PT na Câmara vai apresentar nesta terça-feira (26) três emendas para tentar aumentar o valor do salário mínimo, durante a votação da medida provisória (MP 919/2020), que instituiu o valor de R$ 1.045 para o mínimo. Segundo o líder da Bancada, deputado Enio Verri (PR), com essa ação o PT tenta evitar a desvalorização do mínimo e, ao mesmo tempo, retomar o caminho de aumento real adotado durante os governos de Lula e Dilma.

“Nós achamos que essa MP comprova que o atual governo não quer a valorização do salário mínimo, como tínhamos na época do PT. Essa MP é especialmente cruel porque, além de fixar o mínimo em R$ 1.045, valor abaixo do que deveria, na prática também congela o salário mínimo porque não diz que esse valor só valeria até o dia 31 de dezembro. Nós queremos um salário mínimo que distribua renda e que seja um instrumento de desenvolvimento para o País”, afirmou.

Além de propor uma emenda que fixa o atual valor somente até o dia 31 de dezembro, a Bancada do PT também vai tentar aumentar o valor atual fixado pelo governo. Para o futuro, o partido apresentou uma emenda que prevê reajuste que levem em conta o crescimento do PIB e também a inflação registrada no ano. Já no presente, a outra emenda apresentada pela bancada propõe a revisão do atual valor em junho deste ano.

Segundo estudo técnico da Assessoria Econômica da Bancada, a política de valorização do salário mínimo instituída pelo PT – baseada no índice do INPC anual mais a variação do PIB do ano anterior- aumentou o poder de compra do salário mínimo. No período compreendido entre 2004 e 2019 (último ano em que vigorou essa política), houve aumento real de 73% no valor do mínimo.

Ainda de acordo com o estudo, caso essa política não tivesse sido implementada e o salário mínimo tivesse reajuste apenas baseado na inflação, o salário mínimo atual seria R$ 598,15. Desde o ano passado Bolsonaro tem reduzido esse ganho. Se a regra criada pelo PT tivesse sido mantida, o valor do mínimo em 2019 seria de R$ 1.006,00 e em 2020 de R$ 1.062,00. Porém, o valor no ano passado foi de R$ 998, e neste ano fixado em R$ 1.045.

Saudades da época de Lula e Dilma

Relator na época do projeto de lei que instituiu a política de valorização do salário mínimo, o deputado Vicentinho (PT-SP) criticou a MP do governo Bolsonaro. “Temos saudade da época de Lula e Dilma, quando tínhamos aumento real do salário mínimo. Infelizmente, o atual governo não tem esse compromisso com o nosso povo. Somente com um novo governo que olhe para as necessidade do povo brasileiro e que poderemos ter de volta a valorização do salário mínimo. Por isso queremos que esse governo acabe logo”, afirmou o petista.

Segundo o governo, devido ao déficit gerado na Previdência seria impossível conceder um aumento maior ao salário mínimo. Atualmente, 65% dos benefícios do INSS (segurados e benefícios assistenciais) – cerca de 22,5 milhões de pessoas – recebem o valor correspondente ao salário mínimo.

Porém, essa justificativa é desmentida pela Assessoria Econômica da Bancada do PT. Baseado em dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a assessoria aponta que, mesmo com o baixo salário mínimo fixado em 2019, de R$ 998, houve um incremento de renda na economia de R$ 27,1 bilhões, e de R$ 14,6 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo. Neste último caso, o ganho para o governo com o aumento do salário mínimo foi R$ 1,3 bilhão a mais do que o aumento gerado com o mínimo sobre as contas do INSS.

Para o vice-líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG), os números comprovam que o governo Bolsonaro não tem o trabalhador pobre como prioridade.

Foto: Gustavo Bezerra

“Com o reajuste do salário mínimo abaixo do esperado, Bolsonaro prova mais uma vez que a política econômica de seu desgoverno se baseia em sacrificar os mais pobres e socorrer os mais ricos. Essa MP é um tapa na cara dos brasileiros e brasileiras que dependem do salário mínimo para sobreviver e cuidar de suas famílias”, finalizou.

Héber Carvalho

 

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