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Organizações da sociedade civil repudiam votação na Câmara de projeto que legaliza a grilagem de terras públicas

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Representantes de entidades ambientalistas, camponesas, indigenistas e de Direitos Humanos repudiaram nesta quarta-feira (20), durante coletiva virtual à imprensa, a possibilidade de o projeto de lei que regulariza terras griladas em todo o País (conhecida como PL da Grilagem – PL 2633/2020) ser votado na Câmara. O projeto que substitui a MP 910/2019, que expirou ontem (19/05) e também tratava sobre o mesmo tema, estava pautado pra hoje, mas foi retirado da ordem do dia. O PL tem recebido críticas da sociedade civil nacional e internacional, mas tem apoio da bancada ruralista e do governo Bolsonaro.

Segundo o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, esse projeto abre espaço para legalizar a grilagem de terra no País, incentivando ainda mais o desmatamento, a violência no campo e a invasão a terras de povos tradicionais.

“Existem cartas do Ministério Público, de movimentos camponeses, indígenas, quilombolas e de especialistas, todos criticando o PL (da Grilagem) e questionando a legalidade do texto como um processo que libera a grilagem, justamente no momento em que aumenta o desmatamento e a violência no campo”, lamentou. Márcio Astrini destacou que o texto do projeto é “tão ruim, que existem diversas manifestações internacionais contra o projeto, e até de empresas exportadores de soja e de carne brasileiras, que temem perder espaço no mercado internacional por conta de sanções ambientais contra o Brasil”.

Ele lamentou ainda que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha colocado o projeto na pauta de votações alegando haver consenso. “Chega a ser ridículo declaração nesse sentido, justo em um momento como esse onde morrem mais de 1 mil pessoas de Covid-19 no País por dia. Esse não é o momento de votar esse projeto. Queremos que ele seja debatido, mas no pós-pandemia”, observou.

Já a Assessora jurídica da Terra de Direitos, Maira Moreira, observou que nem mesmo alterações técnicas feitas no PL 2366 em relação a MP 910, feitas pelo relator Marcelo Ramos (PL-AM), reduziram os impactos sociais e ambientais da proposta.

“Esse projeto coloca em risco a extensão das terras públicas, com perda de receitas, e compromete a fiscalização das terras pelo Incra. Se a MP 910 trazia a possiblidade de se regularizar terras de até 15 módulos fiscais com dispensa de vistoria, por mera declaração do ocupante, esse PL amplia a dispensa de vistoria ao introduzir a verificação por sensor remoto, e mesmo reduzindo para 6 módulos fiscais, ainda é uma grande faixa de terra pública transferida para a esfera privada, e não para pequenos agricultores, mas para médios e grandes que não demonstram cumprir a função social da terra”, observou.

Segundo ela, outro ponto preocupante do relatório é a possiblidade do Incra firmar convênio com cartórios de registro civil, Forças Armadas, bancos e qualquer outra instituição para realizar essas vistorias. Segundo ela, isso abriria uma amplo campo para a regularização de áreas griladas.

Direitos Humanos dos Povos tradicionais

Já o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Renan Sotto Mayor, destacou que a instituição é abertamente contrária à votação do projeto. Segundo ele, chega a ser “surreal” que essa proposta possa ser votada em plena pandemia, enquanto a Câmara deveria estar concentrada em proposta de combate ao vírus e de apoio a população. Ele ainda ressaltou que a proposta fere convenções internacional e os direitos humanos de povos tradicionais.

“Esse PL fere a Convenção 169, ao não debater o tema com os povos indígenas, quilombolas e tradicionais. A Câmara também teria que debater antes os impactos do Tribunal de Contas da União (TCU) como o programa Terra Legal, devido ao desmatamento e violações praticadas”, observou.

Ele ainda criticou outra medida do governo, a instrução Normativa número 9, do Incra, que permite que terras indígenas ainda não demarcadas possam fazer parte do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), facilitando a sua regularização e incentivando invasões.

O presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Arcebispo Porto Velho, Dom Roque Paloschi, também ressaltou que esse não é o momento de votar um projeto tão polêmico.

“Há poucos dias a CNBB divulgou uma nota em que afirma que votar o PL 2366 no lugar da MP 910 é trocar seis por meia dúzia, porque o projeto também aponta para o caminho da morte, da apropriação de terras públicas passando por cima dos direitos dos povos originários e dos pobres. A CNBB e o CIMI afirmam que esse não é o momento dessa votação, esse PL vai gerar mais violência e afetar a imagem do Brasil no mundo”, alertou.

O presidente do Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Denildo Roque Moraes, apontou que uma possível aprovação dessa proposta pode trazer consequências graves para os quilombolas e para quem vive nas cidades.

“Esse PL tende a aumentar o conflito nos territórios quilombolas porque temos parte de nossa terras em sobreposição a terras onde existem hidrelétricas, mineração e fazendas. Caso essas terras sejam regularizadas, vai aumentar o conflito e o sangue das nossas lideranças”, disse. De acordo com Denildo Moraes, as terras quilombolas e de outros povos tradicionais, são áreas de preservação ambiental onde apenas se produz alimentos saudáveis. Se isso mudar, segundo ele, até as águas que chegam às cidades podem estar contaminadas pelo agronegócio e pela mineração.

Para o representante do MST na coletiva Luiz Zarref, uma possível aprovação do projeto iria “abrir a porteira” para o surgimento de outras propostas que incentivem a grilagem e invasões de terras públicas e de povos tradicionais em todo o País.

“Esse é um processo de ‘abrir a porteira’, ao não permitir o debate popular. Se esse PL passar, vários outros que nada tem a ver com a Covid-19, vários outros que nada têm a ver com covid-19 virão. Haverá um impacto fundiário brutal, que não ficará restrito à Amazônia, com regularização da grilagem em todo o País”, alertou.

Héber Carvalho

 

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