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Projeto de Lei de Frei Anastácio estende auxílio emergencial para trabalhadores de serviços essenciais

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O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) apresentou, na Câmara Federal, o projeto de lei (PL 2532/2020) que estende o auxílio emergencial para categorias de serviços considerados essenciais, a exemplo de saúde, limpeza urbana, segurança pública e farmácias que permanecem exercendo suas atividades, mesmo durante a pandemia do coronavírus.

“Além de arcar com despesas extras de deslocamento, esses trabalhadores e trabalhadoras estão se expondo à contaminação pelo coronavírus e colocando suas famílias em risco. Eles têm todo direito a essa ajuda”, afirmou.

Frei Anastácio explicou que enquanto está tudo parado, esses trabalhadores, da limpeza urbana, do setor de saúde, das farmácias, supermercados e várias outras atividades essenciais, mesmo com os filhos em casa, com frota de ônibus reduzida para transporte público, e sofrendo todos os efeitos da crise, precisam sair para trabalhar todos os dias. Precisam ir de toda forma, mesmo sem transporte, sem local para almoçar e com tudo fechado.

“Embora esses trabalhadores estejam com seus rendimentos mantidos, pois estão trabalhando e recebendo seus salários, precisamos reconhecer que eles arcam com despesas extras com os cuidados de higiene e segurança para o deslocamento ao trabalho. Além disso, existe a grande exposição deles e da família aos riscos de contaminação”, justificou o parlamentar.

“Ao trabalhar nesse cenário de risco à saúde e à vida, esses empregados têm um custo a mais, por isso precisam ser ressarcidos. Por essa razão, entendemos ser uma medida de justiça para com esses profissionais assegurar-lhes o direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram com os requisitos de baixa renda estabelecidos”, concluiu.

Assessoria de Comunicação

Foto: Lula Marques

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