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Projeto quer isenção de pedágios para garantir abastecimento durante pandemia

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Medida diminuiria o contato entre cobradores e caminhoneiros, categoria fundamental para a estabilidade socioeconômica durante o estado de calamidade pública.

Fundamental para a economia do País, o transporte rodoviário ganha ainda mais atenção com a propagação do coronavírus no Brasil. A fim de impedir o desabastecimento de alimentos, insumos médicos e outros materiais essenciais à vida, o projeto de lei (PL 1499/2020) busca dispensar a cobrança de pedágio para veículos de transporte de carga até o fim da pandemia.

A proposta foi apresentada, na última semana, pelo líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), e se soma a uma série de medidas que objetivam mitigar os efeitos sociais e econômicos causados pela Covid-19. “Evitar o contato entre caminhoneiros e cobradores de pedágios é fundamental nestes tempos de crise. Notas e moedas vindas de vários locais constituem vetores de contaminação”, ressalta o parlamentar.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até adotou medidas emergenciais contra a disseminação do vírus, como a suspensão das atividades de fiscalização de peso nas rodovias federais. Porém, nenhuma das ações contempla a isenção de pedágios.

Equilíbrio das contas

A proposta de Guimarães também deixa clara a necessidade de medidas que garantam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão em decorrência da isenção prevista. “Precisamos resguardar vidas, mas sem esquecer da reprogramação de investimentos”, recomenda.

Leia a íntegra do PL 1499/2020:

https://bit.ly/3dYpkS5

Assessoria de Comunicação

 

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