Home Portal Notícias Coronavirus Deputados aprovam projeto que regulamenta emendas impositivas e facilita gastos para combate ao coronavírus

Deputados aprovam projeto que regulamenta emendas impositivas e facilita gastos para combate ao coronavírus

9 min read
0

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (2), por meio do Sistema de Deliberação Remota, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 2/20), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020) para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares. O texto aprovado incluiu um adendo apresentado em plenário, pelo relator da matéria, deputado Cacá Leão (PP-BA), para adequar o projeto aos esforços de combate ao novo coronavírus no País, liberando a possibilidade de aumento de despesas ou de redução de receitas sem que seja necessária a apresentação de compensações.

Em razão de diferenças nos sistemas desenvolvidos pelas Casas legislativas para permitir deliberações durante a pandemia de Covid-19, a apreciação da matéria pelo Senado está marcada para hoje às 17 h.

O Tesouro Nacional já estimou que, como resultado das ações para combate aos efeitos da Covid-19 e da mitigação dos impactos econômicos da doença, as despesas devem superar as receitas, antes do pagamento dos juros, em cerca de R$ 400 bilhões.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao encaminhar o voto favorável pela Minoria, destacou que o relatório apresentado, estranhamente mantinha uma limitação de déficit de R$ 30 bilhões para os estados e para os municípios. “Defendemos a retirada desse limite, porque, no momento que estamos vivendo, é fundamental se ter uma possibilidade de os municípios e estados expandirem seus gastos para atender à população brasileira”, argumentou. O deputado enfatizou que povo brasileiro precisa de socorro, de hospitais de campanha, de médicos e enfermeiros para atendê-lo, de equipamentos, de remédios, e que quem atende lá na ponta são exatamente os municípios e os estados.

Preocupação com inercia do governo

Zarattini ainda vez uma avaliação sobre a conjuntura atual e manifestou a sua preocupação com o que está acontecendo no governo Bolsonaro. “É isso que nos preocupa. O povo brasileiro está aguardando medidas sanitárias, ou seja, a providência de atendimento, que está chegando tarde. Nós estamos vendo que até agora o Ministério da Saúde não conseguiu sequer comprar os equipamentos de proteção para médicos, enfermeiros e trabalhadores da saúde — sequer isso conseguiu”, lamentou.

O parlamentar lembrou que quando o governo pede ao Congresso que tome medidas que lhe permitam gastar recursos, essas medidas aprovadas. “Por exemplo, nós aprovamos o decreto de emergência, aprovamos a situação de emergência, aprovamos as condições para que o governo possa gastar. Vamos aprovar o orçamento de emergência e aprovamos medidas em benefício do povo, o seguro emergencial de R$ 600 para desempregados, para microempreendedores, para autônomos, para aqueles que recebem o Bolsa Família, para aqueles que estão inscritos no Cadastro Único. E o Governo nem sequer consegue publicar no Diário Oficial a sanção a esse projeto e muito menos a forma como a população vai receber esses recursos”, criticou.

Posto Ipiranga

“E cadê o ‘Posto Ipiranga’, que resolveria tudo? Onde está o ‘Posto Ipiranga’, que não consegue implementar uma única medida neste País? Os bancos tiveram recursos liberados, tiveram recursos a rodo, e as empresas que vão aos bancos para tentar obter refinanciamento e capital de giro encontram taxas de juros maiores”, denunciou.

Na avaliação do deputado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não faz absolutamente nada, só tenta colocar a culpa no Congresso. “Ele fez isso durante o dia de ontem e o de anteontem, quando tentou, de todos os jeitos, dizer que a responsabilidade pelo fato de não ter havido sanção ao projeto dos R$ 600, da renda emergencial, é do Congresso Nacional porque não aprovou ainda o orçamento de emergência. Ora, ele foi desmentido pelo ministro Gilmar Mendes, que disse que ele tem todas as condições, absolutamente todas, para dar andamento a esses gastos”, frisou.

Na calada da noite

Zarattini também criticou a medida provisória editada pelo governo Bolsonaro nesta madrugada para cortar salários, para permitir às empresas que demitam e afastem trabalhadores. “Nós vamos corrigir essa medida. Nós vamos trabalhar aqui para colocar essa MP de pé, mas em benefício do trabalhador, do povo brasileiro. É por isso que nós vamos nos empenhar aqui. Vamos trabalhar, por quanto tempo for necessário, para elaborar projetos que garantam a sobrevivência do povo, para que o indivíduo possa ficar na sua casa se tratando, se cuidando, evitando o contágio, a infecção, para que não tenha que ser removido para um hospital. Nós vamos trabalhar para isso”, garantiu.

O povo brasileiro, continuou o deputado, precisa ter renda. “Os trabalhadores registrados, formais, precisam receber seus salários. As micro e pequenas empresas, que são os grandes empregadores deste País, precisam ter capital de giro. E as grandes empresas, e particularmente os banco, precisam disponibilizar parte dos seus lucros extraordinários para atender os seus trabalhadores”, resumiu.

 

Vânia Rodrigues

 

 

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Arquivamento de investigação de atos antidemocráticos: “Bandidos se articularam para corroer nossa democracia”

Pelas redes sociais, parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara se mo…