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Deputados aprovam projeto que regulamenta emendas impositivas e facilita gastos para combate ao coronavírus

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A Câmara aprovou nesta quinta-feira (2), por meio do Sistema de Deliberação Remota, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 2/20), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020) para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares. O texto aprovado incluiu um adendo apresentado em plenário, pelo relator da matéria, deputado Cacá Leão (PP-BA), para adequar o projeto aos esforços de combate ao novo coronavírus no País, liberando a possibilidade de aumento de despesas ou de redução de receitas sem que seja necessária a apresentação de compensações.

Em razão de diferenças nos sistemas desenvolvidos pelas Casas legislativas para permitir deliberações durante a pandemia de Covid-19, a apreciação da matéria pelo Senado está marcada para hoje às 17 h.

O Tesouro Nacional já estimou que, como resultado das ações para combate aos efeitos da Covid-19 e da mitigação dos impactos econômicos da doença, as despesas devem superar as receitas, antes do pagamento dos juros, em cerca de R$ 400 bilhões.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao encaminhar o voto favorável pela Minoria, destacou que o relatório apresentado, estranhamente mantinha uma limitação de déficit de R$ 30 bilhões para os estados e para os municípios. “Defendemos a retirada desse limite, porque, no momento que estamos vivendo, é fundamental se ter uma possibilidade de os municípios e estados expandirem seus gastos para atender à população brasileira”, argumentou. O deputado enfatizou que povo brasileiro precisa de socorro, de hospitais de campanha, de médicos e enfermeiros para atendê-lo, de equipamentos, de remédios, e que quem atende lá na ponta são exatamente os municípios e os estados.

Preocupação com inercia do governo

Zarattini ainda vez uma avaliação sobre a conjuntura atual e manifestou a sua preocupação com o que está acontecendo no governo Bolsonaro. “É isso que nos preocupa. O povo brasileiro está aguardando medidas sanitárias, ou seja, a providência de atendimento, que está chegando tarde. Nós estamos vendo que até agora o Ministério da Saúde não conseguiu sequer comprar os equipamentos de proteção para médicos, enfermeiros e trabalhadores da saúde — sequer isso conseguiu”, lamentou.

O parlamentar lembrou que quando o governo pede ao Congresso que tome medidas que lhe permitam gastar recursos, essas medidas aprovadas. “Por exemplo, nós aprovamos o decreto de emergência, aprovamos a situação de emergência, aprovamos as condições para que o governo possa gastar. Vamos aprovar o orçamento de emergência e aprovamos medidas em benefício do povo, o seguro emergencial de R$ 600 para desempregados, para microempreendedores, para autônomos, para aqueles que recebem o Bolsa Família, para aqueles que estão inscritos no Cadastro Único. E o Governo nem sequer consegue publicar no Diário Oficial a sanção a esse projeto e muito menos a forma como a população vai receber esses recursos”, criticou.

Posto Ipiranga

“E cadê o ‘Posto Ipiranga’, que resolveria tudo? Onde está o ‘Posto Ipiranga’, que não consegue implementar uma única medida neste País? Os bancos tiveram recursos liberados, tiveram recursos a rodo, e as empresas que vão aos bancos para tentar obter refinanciamento e capital de giro encontram taxas de juros maiores”, denunciou.

Na avaliação do deputado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não faz absolutamente nada, só tenta colocar a culpa no Congresso. “Ele fez isso durante o dia de ontem e o de anteontem, quando tentou, de todos os jeitos, dizer que a responsabilidade pelo fato de não ter havido sanção ao projeto dos R$ 600, da renda emergencial, é do Congresso Nacional porque não aprovou ainda o orçamento de emergência. Ora, ele foi desmentido pelo ministro Gilmar Mendes, que disse que ele tem todas as condições, absolutamente todas, para dar andamento a esses gastos”, frisou.

Na calada da noite

Zarattini também criticou a medida provisória editada pelo governo Bolsonaro nesta madrugada para cortar salários, para permitir às empresas que demitam e afastem trabalhadores. “Nós vamos corrigir essa medida. Nós vamos trabalhar aqui para colocar essa MP de pé, mas em benefício do trabalhador, do povo brasileiro. É por isso que nós vamos nos empenhar aqui. Vamos trabalhar, por quanto tempo for necessário, para elaborar projetos que garantam a sobrevivência do povo, para que o indivíduo possa ficar na sua casa se tratando, se cuidando, evitando o contágio, a infecção, para que não tenha que ser removido para um hospital. Nós vamos trabalhar para isso”, garantiu.

O povo brasileiro, continuou o deputado, precisa ter renda. “Os trabalhadores registrados, formais, precisam receber seus salários. As micro e pequenas empresas, que são os grandes empregadores deste País, precisam ter capital de giro. E as grandes empresas, e particularmente os banco, precisam disponibilizar parte dos seus lucros extraordinários para atender os seus trabalhadores”, resumiu.

 

Vânia Rodrigues

 

 

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