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MP 928: Bolsonaro aplica mordaça na Lei de Acesso à Informação

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Considerada uma das legislações mais importantes formuladas durante os governos do PT, a Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 2011, no governo da presidenta Dilma Rousseff para dar transparência e acesso à informação pública. Mais uma vez, por meio de medida provisória (MP 928), o presidente Jair Bolsonaro coloca mordaça, na calada da noite, e inverte essa lógica democrática ao instituir na segunda-feira (23), a suspensão da LAI (Lei 12.527).

Para parlamentares da Bancada do PT na Câmara, tanto a Lei de Acesso à Informação (2011) quanto o Portal da Transparência criado em 2004, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram mecanismos instituídos para dar acesso e transparência às contas públicas, e que, segundo eles, Bolsonaro atropela esse elo da LAI com a democracia.

O autor da lei, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se manifestou pelo Twitter logo cedo e criticou mais uma vez a falta de transparência do governo federal. “O que Bolsonaro tem a esconder restringindo a Lei de Acesso à Informação? Essa lei é de minha autoria, mas é uma conquista da sociedade brasileira. Trata-se de um inegável avanço na fundamental questão da transparência”, afirmou.

“Essa MP é uma instituição dissimulada de uma forma de censura do governo Bolsonaro. O governo tenta esconder informações no momento em que mais do que nunca a transparência é essencial”, criticou o deputado Rui Falcão (PT-SP).

Na opinião do parlamentar paulista, a população brasileira tem direito de saber como está a saúde do presidente da República, uma vez que, praticamente, toda a sua comitiva foi infectada pelo coronavírus. “Sem a suspensão da lei, teríamos acesso a todo tipo de informação, inclusive ao exame que ele fez sobre o coronavírus – e que até hoje a população brasileira não sabe o resultado porque ao que nos consta, ele não mostrou o exame”, afirmou Falcão.

Para o deputado paulista, ao recorrer à edição de medidas provisórias sem precedência, Bolsonaro revela que quer governar sozinho. “Na minha opinião, deveriam também, como se cogitou com a MP 927, devolver essa medida ao Executivo para que Bolsonaro cesse essa proliferação de MPs”, sugeriu o deputado.

Democratização

O líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também se lembrou da democratização do acesso à informação nos governos petistas e lamentou mais essa iniciativa adotada por Jair Bolsonaro. “Suspender a Lei de Acesso à Informação é para tentar esconder ou impedir que o povo tenha conhecimento da real situação do País e daquilo que o governo está fazendo, não só no aspecto financeiro, mas em todas as medidas que o governo apresenta”, lamentou.

Para ele, no momento de crise, de situação de emergência, “atuar sem transparência é um absurdo que deixa o povo ainda mais inseguro diante do que está acontecendo no País”.

Na avaliação do deputado Afonso Florence (PT-BA), o presidente Bolsonaro cortou mais um vínculo com a democracia ao suspender o acesso à informação pública. “O Bolsonaro aproveita a quarentena provocada pelo coronavírus para blindar seu governo e sua família temendo aprofundamento de investigações sobre seus atos. Com isso, ele não governa, nem na saúde, nem na economia. O governo Bolsonaro acabou”, sentenciou o petista.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) classificou de retrocesso mais essa ação do governo Bolsonaro. “É um tremendo retrocesso que mostra que o governo Bolsonaro gosta de fazer as coisas de maneira oculta, obscura, sem informação à população. Nesse momento de crise as pessoas precisam de mais informações sobre o que o governo está fazendo, em todas as suas áreas de atuação.”

De acordo com o parlamentar, a crise é grave, mas não justifica esconder informação do povo. “Isso demonstra que o governo Bolsonaro não é adepto da democracia, da transparência. Não ter informação transparente só facilita a vida do crime”, observou.

O deputado Paulão (PT-AL) afirmou que a medida provisória “é uma censura à imprensa diante dos atos atabalhoados neste momento”. Para ele, a medida adotada por Bolsonaro “afronta os direitos da cidadania e, inequivocamente, a democracia brasileira. Só quem tem algo a esconder atua desta forma”, criticou.

 

Benildes Rodrigues

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