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Coronavírus: cabe à União garantir o fluxo da economia

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A disseminação do coronavírus pelo país tem que ser encarada com seriedade e responsabilidade social. É inconcebível que uma epidemia de tal gravidade siga sendo tratada de maneira errática pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na contramão da maioria dos países – empenhados em adotar medidas de saúde pública e proteção social –, Bolsonaro atua para que a parcela mais desassistida da população pague sozinha a conta de uma tragédia global, com medidas inócuas que penalizam quem não tem para onde correr.

Foi o caso do chamado “CoronaVoucher”, o bolsa-miséria de R$ 200 anunciado pelo ministro Paulo Guedes. Ou da tentativa descabida de subtrair os salários de quem está impedido de trabalhar, com a malfadada MP 927, apelidada de “MP da Morte”. A proposta da MP natimorta era a condenação à morte, por fome ou coronavírus, de quem mais precisa da ajuda do Estado – em um momento em que a pandemia começa a atingir as vilas e favelas do país.

Nem mesmo as mecas do neoliberalismo foram tão longe. Pelo contrário. Nos EUA, Donald Trump havia proposto uma linha de crédito a juros baixíssimos para os comerciantes e vai destinar US$ 1.000 a cada norte-americano, o equivalente a R$ 5.000. Na Inglaterra, o governo garantirá os pagamentos de salários por no mínimo três meses.

A Alemanha vai subsidiar 80% dos salários dos estabelecimentos fechados. Macron, na França, decretou anistia das contas de água, luz e aluguel. Na Venezuela, o governo assumirá os salários de todos os trabalhadores públicos e privados nos próximos seis meses.

O Congresso Nacional e o Judiciário precisam agir rápido contra medidas que atentam contra as necessidades mais básicas da maioria da população. E atuar de maneira assertiva contra a insanidade deste desgoverno.

Por isso, nosso mandato apresentou, na semana passada, projetos para atender os milhões de pessoas que foram forçadas a permanecer em casa, em isolamento social. O PL 729 visa à isenção do pagamento por cinco meses de serviços como energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário aos idosos aposentados e/ou beneficiários do BPC.

Já o PL 730 propõe que trabalhadores informais ou autônomos tenham direito a um salário mínimo por cinco meses, financiado pelo Tesouro Nacional. O PL 731, por sua vez, prevê o pagamento de um salário mínimo, também por cinco meses, a microempreendedores individuais (MEI), bancado pelo INSS.

A solução para os trabalhadores formais passa por auxiliar as empresas a manter o salário dos seus empregados. Num outro PL, propomos que BNDES e o Banco Central possam adquirir certificados de depósitos bancários (CBDs) emitidos pelas instituições bancárias, que garantiriam empréstimos às empresas.

Não é mais possível agir com paliativos. O governo precisa mover os recursos que forem necessários, em vez de seguir neste malabarismo orçamentário, sob argumento de que não pode onerar o Estado. Ora, ora. É exatamente o contrário do que se espera em um estado de calamidade pública. Os EUA, por exemplo, querem destinar US$ 1,5 trilhão (o equivalente ao PIB do Brasil) para o combate à doença. É hora de mexer nas reservas, emitir papéis, manejar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e buscar “dinheiro novo” onde for preciso.

Se a proteção social não foi prioridade dos governantes nos últimos anos, agora ela é fundamental para a saúde pública e coletiva, para preservar a vida e a economia do país.

 

Reginaldo Lopes é deputado federal (PT-MG)

Artigo publicado originalmente no site O Tempo

 

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