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NOTA CDHM: Recebimento de denúncias durante a emergência de saúde

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Denúncias de ameaça ou violação de direitos humanos devem ser encaminhadas para o e-mail cdh@camara.leg.br . Denúncias de descumprimento das medidas de contenção no Distrito Federal devem ser registradas pelo telefone 162 pelo telefone 190.

Considerando as medidas de contenção do Covid-19 adotadas pela Câmara dos Deputados, nos próximos dias não realizaremos atendimentos presenciais. Eventuais denúncias de ameaça ou violação de direitos humanos devem ser encaminhadas para o e-mail cdh@camara.leg.br.

E, considerando que esta Comissão não possui poder de polícia ou de vigilância sanitária, denúncias de descumprimento do Decreto n° 40.539/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus no Distrito Federal, devem ser registradas na Ouvidoria do GDF, pelo telefone 162, ou à Polícia Militar do Distrito Federal, pelo telefone 190.

Assessoria de Comunicação-CDHM

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