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Ações da Bancada do PT visam punição a coordenador da Embratur que narra vídeo e afronta Congresso e Câmara

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A Bancada do PT na Câmara ingressou nessa terça-feira (3), com representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Comissão de Ética Pública da Presidência da República por improbidade administrativa contra o coordenador-geral de Publicidade e Propaganda da Embratur, Silvio Santos Nascimento. Ele narrou um vídeo em que o general Augusto Heleno (Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afrontou o Congresso Nacional, no dia 18 de fevereiro.

A representação ao Ministério Público Federal é assinada pelo líder da Bancada do PT, Enio Verri (PR), pela presidenta Nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e por outros 51 parlamentares petistas.

O chefe do GSI defendeu a ruptura institucional no País, ato que contou com o apoio do próprio presidente da República, o ultradireitista Jair Bolsonaro, que compartilhou o vídeo em suas redes sociais, conforme noticiado pela jornalista Vera Magalhães. A peça narrada por Silvio Nascimento faz convocação pelo fechamento do Poder Legislativo (Câmara e Senado) e do Supremo Tribunal Federal.

Silvio Nascimento instiga as pessoas a saírem às ruas no dia 15 de março, data do ato da extrema direita em apoio ao presidente e de pressão ao Congresso e às demais instituições democráticas. Em um trecho do vídeo ele diz:

“— Por que esperar pelo futuro se não tomarmos de volta o nosso Brasil? (…) Basta! O Brasil só pode contar com você. Temos um presidente cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível. Dia 15 de março, mostre que você é patriota e ama o Brasil”, diz o locutor do vídeo.

Silvio Santos Nascimento, além de jornalista e publicitário é servidor público com poderes de gestão, vez que ocupa o cargo de coordenador-geral de Publicidade e Propaganda da Embratur desde junho de 2019.

Improbidade administrativa

De acordo com as representações da bancada petista, “diante da postura do Sr. Silvio Santos Nascimento, ocupante de cargo público de gestão, que descurando-se das suas responsabilidades constitucionais e perfilhando-se em sintonia com as práticas antidemocráticas protagoniza locução de vídeo de cunho político partidário que convoca a população brasileira a manifestação contra os poderes constituídos na Constituição da República, não resta outra opção senão às sanções por improbidade administrativa.”

Silvio Nascimento fere os princípios da administração pública, uma vez que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados “a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.”

Portanto, conforme as ações, “o Sr. Silvio Santos Nascimento, na qualidade de ocupante de cargo público de gestão, tem o dever legal de manter conduta proba e não se insurgir e conclamar seguidores contra os poderes constituídos e a ordem constitucional vigente”.

Inquérito civil

Na petição encaminhada à PGR, a Bancada do PT solicita que sejam tomadas as providências, entre elas a instauração de inquérito civil visando ação de improbidade administrativa; adoção de medidas cautelares com vistas a obrigar, de imediato, a abstenção por parte da autoridade aqui representada de prática de atos contrários à administração pública; e ações pertinentes visando a condenação civil e administrativa dos responsáveis.

Ao o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Paulo Henrique dos Santos Lucon, a representação assinada pelo líder Enio Verri insta a apuração dos fatos e a aplicação das sanções cabíveis.

Leia mais:

General Heleno também é denunciado 

Carlos Leite

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