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Parlamentares do PT vão ao TST buscar cumprimento de acordo coletivo que motivou greve dos petroleiros

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As bancadas do PT na Câmara e no Senado assumiram nesta terça-feira (18) o compromisso com o comando de greve dos petroleiros de intermediar o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), firmado entre a categoria e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no ano passado e que, de acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), vem sendo descumprido pela Petrobras. Os parlamentares também se comprometeram no apoio à luta dos petroleiros para reverter as demissões em uma fábrica de fertilizantes no Paraná (Fafen-PR) e evitar outros desligamentos em subsidiárias da Petrobras pelo País.

A greve nacional dos petroleiros entrou no 18º dia, com 21 mil trabalhadores parados em 120 unidades da Petrobras. Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que coordenou o encontro, a reivindicação da categoria é justa e as bancadas do PT e do PCdoB vão procurar o ministro Ives Gandra Martins Filho (TST) para tentar reverter a decisão.

“Além da nossa solidariedade, decidimos (deputados e senadores) chamar a atenção para a decisão tomada pelo ministro Ives Gandra ontem (17), de forma monocrática, que poderia ter sido em cumprir o acordo (coletivo de trabalho), o que seria fantástico. Esse acordo foi patrocinado, referendado pelo próprio TST, e por outra instância abaixo, a Justiça do Trabalho. Por isso vamos procura-lo ainda hoje”, avisou Chinaglia.

Entre outros pontos, o Acordo Coletivo impede demissões sumárias no sistema Petrobras, sem negociação prévia com os sindicatos da categoria. Os petroleiros querem, por exemplo, a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), subsidiaria da Petrobras, previstas para o próximo dia 14. O corte deve atingir mais de mil famílias.

Também presente ao encontro, a deputada e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), disse que há no País um projeto em curso de destruição do Estado, e para confronta-lo é preciso muita mobilização e unidade na luta em defesa das empresas públicas e estatais.

“Damos nosso total apoio a luta dos petroleiros, assim como a outras categorias ameaçadas como na Dataprev, Correios, Casa da Moeda, e demais empresas públicas e estatais. Todos precisam se mobilizar agora, ou mais tarde não haverá mais a presença do Estado na nossa sociedade”, afirmou a petista.

 

Direito de greve

Durante a reunião, representantes dos petroleiros criticaram ainda a decisão monocrática do ministro Ives Gandra Martins Filho, tomada nesta segunda-feira (17), que decretou a greve dos petroleiros ilegal. Gandra ainda estipulou multa entre R$ 250 mil e R$ 500 mil por dia, dependendo do tamanho da entidade, e ainda o bloqueio de contas das entidades.

Após informar a situação da greve em todo o País, o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo Cesar Martins, criticou a decisão monocrática do ministro do Ives Gandra. Segundo ele, a ação é um atentado ao direito de greve no País e uma clara tentativa de sufocar o movimento.

“Isso é simplesmente querer acabar com o direito de greve. Qual é a empresa que já teve esse tipo de multa? Nem a Vale, na tragédia de Brumadinho, obteve multa diária. E as empresas que tomam multa ainda podem recorrer, mas a nossa já é descontada direto no bloqueio da conta dos sindicatos” protestou. A crítica foi compartilhada pelo petroleiro e diretor de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

A reunião contou ainda com as presenças do líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (SE), dos deputados federais petistas Bohn Gass (RS), José Guimarães (CE), Joseildo Ramos (BA), Henrique Fontana (RS), Paulo Pimenta (RS), do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), e dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Jacques Wagner (PT-BA).

 

Héber Carvalho

Foto: Alessandro Dantas

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