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Nota sobre a nomeação do coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai (CGIIRC)

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“Um flagrante atentado aos direitos indígenas”

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas – FPMDDPI, diante da nomeação do novo coordenador – geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (CGIIRC/Funai), Ricardo Lopes Dias, publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 5, manifesta, que este ato é um flagrante atentado aos direitos constitucionais dos povos indígenas, especialmente, dos povos isolados e de recente contato, que estão sob forte ataque do Governo.

O Brasil é um estado laico e democrático. O Governo não pode ter uma política pautada na imposição de uma religião específica, principalmente quando esta pode causar impactos irreversíveis à organização social, cultural e a vida dos povos indígenas.

É inadmissível que, mesmo após as manifestações contrárias de organizações indígenas, indigenistas, entidades sociais e demais instituições preocupadas com a nomeação de um missionário para o cargo, o Governo efetiva a sua indicação. É grave a imposição do Governo de tentar através do órgão indigenista brasileiro submeter aos povos indígenas isolados sua denominação religiosa colocando um missionário para cuidar de uma pasta tão importante e responsável como a Coordenação de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC).

Diante do flagrante atentado aos direitos dos povos indígenas, dos princípios democráticos e liberdade plena cultural e tradicional, esta Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas estará analisando medidas jurídicas e cabíveis para atuar contra a nomeação e garantir que as indicações atendam, de fato e de direito, critérios técnicos e que respeitem a Constituição.

 

Brasília, 05 de fevereiro de 2020.

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas – FPMDDPI

Frente Parlamentar Ambientalista – FPA

 

Câmara dos Deputados

 

 

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