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STF derruba MP de Bolsonaro que extingue DPVAT

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (19) para suspender a medida provisória (MP 904/2019) que extinguiu o pagamento do Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, extingue a contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes de trânsito.

O deputado Frei Anastácio (PT-PB) alertou que o fim do Seguro DPVAT seria mais um ataque contra o povo e causaria um aumento de ações judiciais por perdas, danos, invalidez e morte referentes a acidentes de trânsito. “Isso porque sem o seguro, a partir de janeiro de 2020, a população ficaria sem a cobertura do DPVAT”, esclareceu.

Em suas redes sociais, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou os valores que são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por ano com o DPVAT. “O DPVAT destina R$2 bilhões por ano ao SUS. Custa de R$ 16 a R$ 84 por ano, dependendo do veículo. O seguro paga indenizações de R$ 13,5 mil em caso de morte; de R$ 135 a R$ 13,5 mil em caso de invalidez permanente; e R$ 2,7 mil de reembolso de despesas médicas”, escreveu o parlamentar.

Anualmente, 45% do valor arrecadado são repassados obrigatoriamente ao SUS. A União recebe metade do arrecadado com o seguro, como determina a legislação. Nos últimos 11 anos, foram repassados R$ 33,4 bilhões ao SUS e R$ 3,7 bilhões ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

João Daniel (PT-SE) afirmou que essa MP prejudica a população, em especial os mais pobres. Ele lembrou que são aproximadamente 43 mil pessoas que morrem em acidentes de trânsito no Brasil a cada ano. “Nós temos milhares que são acidentados e que recebem a indenização. Nós temos os recursos do SUS. Aliás, o governo Bolsonaro não tem compromisso com saúde pública, haja vista que uma das suas primeiras medidas foi acabar com o Programa Mais Médicos”, lembrou.

 

PT na Câmara, com agências

 

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